POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS E O COMBATE A PANDEMIAS: O CASO 'CORONAVÍRUS' E OS REFLEXOS NA POLÍTICA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
| Autor: | Teodorovicz, Jeferson, Universidade Católica de Brasília., de Moura Borges, Antônio, Universidade de Brasília. |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
| Zdroj: | Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022; 609-634 Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022; 609-634 Revista Argumentum (Marília. Online) Universidade de Marília (Unimar) instacron:UNIMAR |
| ISSN: | 2359-6880 1677-809X |
| Popis: | O presente trabalho investiga, a partir de uma perspectiva instrumental de Políticas Públicas, o papel que a tributação pode – ou deve – desempenhar no combate a crises estruturais, especialmente considerando a pandemia gerada pelo coronavírus (COVID-19). Em análise que adota o método hipotético-dedutivo, considera-se que a tributação, enquanto mecanismo de Políticas Públicas, apresenta papel elementar no combate às externalidades negativas geradas pela pandemia, especialmente através do reconhecimento das importantes funções (sobretudo extrafiscais) a serem desempenhadas pela tributação. A Política Tributária Anticíclica, nesse contexto, serve aos propósitos contemporâneos de combate à pandemia. Nessa linha, interessa observar como o Brasil tem refletido – no substrato tributário – para alcançar tal finalidade. Finalmente, o trabalho analisa as recentes medidas tributárias legais e infralegais adotadas para o combate à crise, assim como recentes proposições de leis e propostas oriundas de setores representativos do Fisco, considerando também a experiência dos países membros da OECD com o mesmo propósito. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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