Actions of the Brazilian Black Movements in defending the social rights of persons deprived of their liberty

Autor: Gomes, Thais Bonato
Přispěvatelé: Almeida, Bruno Rotta
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFPEL
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
instacron:UFPEL
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Apesar das normas de execução penal preverem um tratamento humanitário da pena, a realidade carcerária mostra-se como um espaço de contínuas violações. O sistema prisional opera de maneira seletiva, perpetuando as hierarquias raciais e a colonialidade do ser, do saber e do poder. A investigação foi instigada pelo seguinte problema de pesquisa: De que maneira as organizações dos movimentos negros atuam na defesa dos direitos sociais das pessoas privadas de liberdade no Brasil? Para responder a tal problematização utilizou-se o método de abordagem indutivo e de estudo de casos múltiplos. Nesse sentido, usa-se a estratégia de pesquisa que compreende o todo, seguindo uma lógica de planejamento com abordagens específicas de coleta e análise de dados, por meio da pesquisa qualitativa das páginas online das organizações que compõem a Coalizão Negra Por Direitos. O primeiro capítulo é conceitual, o segundo e o terceiro de apresentação das organizações e dos dados obtidos por meio de suas ações. O último de resistência e superação das encruzilhadas coloniais. Concluiu-se que os coletivos, principalmente de familiares e de assessoria e assistência popular exercem papel fundamental para a observância de direitos e denúncia de violações no cárcere. Muitos organismos que não atuam no presídio demonstraram atenção ao encarceramento em massa, propondo medidas pelo desencarceramento. Dessa maneira, a sociedade civil negra abre caminhos plurais para a superação das encruzilhadas das colonialidades, sendo capaz de exercer poder pedagógico e transformador ao Direito. A pesquisa buscou valorizar o que já foi feito, reconhecer o que está em pauta e promover reflexões sobre o que ainda pode ser alcançado através da luta coletiva. This study aims to investigate the actions of black movements in defending the social rights of persons deprived of liberty, under a Decolonial bias. The research is important to reflect the articulations of this social segment as a protagonist of social changes, especially in a country which narrated black people as a passive agent throughout hegemonic history, making their struggles invisible. Law has this double characteristic. On the one hand, it belongs to the racist social structure, reproducing it. On the other hand, it serves as an instrument of resistance and to claim by oppressed peoples. Thus, it is necessary an interdisciplinary analysis attentive to the pedagogical exercise of social movements. Although the norms of penal execution provide a humanitarian treatment of the penalty, the prison reality appears as a space of continuous violations. The prison system operates selectively, perpetuating racial hierarchies and the coloniality of being, knowledge and power. The following research problem prompted the investigation: How do black movement organizations act in defense of the social rights of people deprived of their liberty in Brazil? To respond to this problematization, the method of inductive approach and multiple case study was used. In this sense, the research strategy that comprises the whole is used, following a planning logic with specific approaches to data collection and analysis, through the qualitative research of the online pages of the organizations included in the Black Coalition for Rights (Coalização Negra Por Direitos). The first chapter is conceptual, the second and third present the organizations and the data obtained through their actions. The last chapter paves the way to resistance and to overcome colonial crossroads. It was concluded that collectives, especially family members and popular counseling and assistance, play a fundamental role in the observance of rights and denunciation of violations in prison. Many organizations which do not work in the prison, have shown attention to mass incarceration, proposing measures for de-incarceration. The research sought to value what has already been done, recognize what is on the agenda and promote reflections on what can still be achieved through collective struggle.
Databáze: OpenAIRE
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