O enfrentamento ao tráfico de pessoas no âmbito do Mercosul doi: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p185

Autor: Souza, Mércia Cardoso de, Soares, Mário Lúcio Quintão
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2011
Zdroj: Seqüência-Legal and Political Studies; V. 32 n. 63 (2011); 185-212
Revista Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos; V. 32 n. 63 (2011); 185-212
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos; V. 32 n. 63 (2011); 185-212
Sequência (Florianópolis. Online)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
ISSN: 2177-7055
0101-9562
Popis: Human trafficking is a serious problem that, in its various forms – sexual exploitation, forced labor and removal of organs – is in the form of transnational organized crime, affecting every country in the world. Apparently, the increasing political integration, economic and social activity is one way to attempt to minimize the human trafficking. In the case of the Southern Cone Common Market – Mercosur, efforts have been made to both by its States Parties (Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay), as they ratified the Palermo Protocol. Within this framework, this study aimed to examine the measures adopted within Mercosur in a way to protect and promote the rights of trafficked persons. To accomplish this work, the emphasis has been descriptive and analytical study, by means of literature and documents. Note that only Brazil and Argentina have adopted specific policies on trafficking in persons. Given this, it was found that the States Parties of Mercosur develop actions to protect and promote human rights of trafficked persons, not counting even some specific public policy. O tráfico de pessoas é problema grave que, nas suas diversas modalidades – exploração sexual, trabalhos forçados e remoção de órgãos - constitui-se em forma de crime organizado transnacional, atingindo todos os países do mundo. Ao que parece, a crescente integração política, econômica e social constitui caminho para uma tentativa de minimização do tráfico de pessoas. Em se tratando de Mercado Comum do Cone Sul – MERCOSUL, esforços têm sido envidados para tanto por parte dos seus Estados Partes (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), pois estes ratificaram o Protocolo de Palermo. Nesse marco, esta pesquisa teve por objetivo analisar as medidas adotadas no âmbito do MERCOSUL para a proteção e promoção dos direitos das pessoas traficadas. Para a concretização deste trabalho, privilegiou-se o estudo descritivo e analítico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Nota-se que somente o Brasil e a Argentina aprovaram políticas públicas específicas para o tráfico de pessoas. Diante disso, constatou-se que os Estados Partes do MERCOSUL desenvolvem ações para a proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas traficadas, mesmo alguns não contando com política pública específica.
Databáze: OpenAIRE
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