A estatura constitucional da Advocacia de Estado da União

Autor:	Peixoto, José Roberto da Cunha
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2010
Předmět:	Poder executivo Brasil Advocacia pública Brasil Ministério público Brasil Controle interno Brasil Defensoria pública Brasil Estado democrático de direito Brasil Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-07T19:08:01Z No. of bitstreams: 1 estatura_constitucional_advocacia_peixoto.pdf: 441429 bytes, checksum: 15afdc973b0544874c43418f1ed9dd5c (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-08T21:20:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 estatura_constitucional_advocacia_peixoto.pdf: 441429 bytes, checksum: 15afdc973b0544874c43418f1ed9dd5c (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-08T21:20:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estatura_constitucional_advocacia_peixoto.pdf: 441429 bytes, checksum: 15afdc973b0544874c43418f1ed9dd5c (MD5) Previous issue date: 2010-01 Demonstra, a partir do estudo do Estado democrático de direito e das teorias sobre a separação dos poderes estatais, o status constitucional da Advocacia Pública, notadamente a Advocacia-Geral da União dentro do contexto das Funções Essenciais à Justiça. Analisa, ainda, as instituições que compõem o ramo das funções essenciais à justiça e as alternativas para o aperfeiçoamento da advocacia pública.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::bbec0d904f7996af50822d54fba1284e http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28270 Zobrazit plný text záznamu