The Participation of third parties in arbitration
| Autor: | Faria, Marcela Kohlbach de |
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| Přispěvatelé: | Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, Schenk, Leonardo Faria, Tepedino, Gustavo José Mendes, Barros, Octávio Fragata Martins de, Neves, José Roberto de Castro |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
| Popis: | Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:02:11Z No. of bitstreams: 1 TeseMarcelaKohlbachPROTEGIDO.pdf: 1747759 bytes, checksum: 057968d2ee6fc77986544dda1465e807 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:02:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseMarcelaKohlbachPROTEGIDO.pdf: 1747759 bytes, checksum: 057968d2ee6fc77986544dda1465e807 (MD5) Previous issue date: 2019-02-15 This thesis has as main purpose the analisys of how third parties can participate in arbitration procedures, what is made not only considering substantial law, but also procedural law. With the purpose of establishing the main premisses adopted in the study, the first part analyses how arbitration can relate to civil procedure theories. Further, the thesis examines the possibility of third parties to be bouded by arbitration clauses and, after the exam of the main arbitration rules, it stablishes what should be considered the due process for the joinder of third parties in arbitration procedures O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação de terceiros na arbitragem tanto sob a pespectiva material como processual. Antes de adentrar a análise dos referidos aspectos propriamente ditos, analisa-se o enquadramento da arbitragem no âmbito da teoria geral do processo, a fim de que sejam estabelecidas as premissas norteadoras do estudo. Na ótica processual, analisa-se quais partes estão vinculadas à convenção de arbitragem, incluindo a possibilidade de vinculação de partes não signatárias. Na ótica processual, a partir da análise dos regulamentos e legislações já existentes sobre o ingresso de terceiros no procedimento arbitral, busca-se estabelecer qual o procedimento adequado para o ingresso de terceiros |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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