O cabimento do IDPJ no redirecionamento da ação de execução fiscal (Artigos 134 e 135, Código Tributário Nacional) em vista das normas fundamentais do Processo Civil
| Autor: | Stipsky, Paulo Ricardo |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Direito penal adjetivo
Terceiros responsabilidade tributária Brasil Crédito tributário Brasil Fazenda pública Brasil Desconsideração da pessoa jurídica Direito processual penal Execução fiscal Brasil Cofres públicos Tesouro público Disregard doctrine Processo civil Brasil Dívida ativa Brasil Desestimação da personalidade jurídica Desconsideração da personalidade jurídica Brasil Processo criminal Justiça criminal Erário Contraditório Brasil Fazenda nacional Princípio do contraditório Ação executiva fiscal Justiça penal Fazenda federal Processo executivo fiscal Terceiro Direito judiciário penal Crédito fiscal |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-28T18:52:35Z No. of bitstreams: 2 cabimento_incidente_desconsideracao_stipsky.pdf: 573013 bytes, checksum: 3d3b3aa0272c35aeda26c847c1576857 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-08T19:05:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cabimento_incidente_desconsideracao_stipsky.pdf: 573013 bytes, checksum: 3d3b3aa0272c35aeda26c847c1576857 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-08T19:05:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cabimento_incidente_desconsideracao_stipsky.pdf: 573013 bytes, checksum: 3d3b3aa0272c35aeda26c847c1576857 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|