Comentário ao acórdão da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 5355 [Jurisprudência Comentada]
| Autor: | Rocha, Silvio Luís Ferreira da |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: |
Ação declaratória de constitucionalidade
jurisprudência Brasil Servidor diplomático Grupo familiar Servidor público transferência jurisprudência Brasil Família proteção aspectos jurídicos Brasil Funcionários públicos Funcionário público (direito administrativo) Pessoal público Relações familiares aspectos jurídicos Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal jurisprudência Funcionário Público Diplomata Brasil Brasil. Ministério das Relações Exteriores |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Jurisprudência comentada do acórdão da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 5355. Submitted by santospe@stj.jus.br (santospe@stj.jus.br) on 2022-06-07T18:21:20Z No. of bitstreams: 2 comentario_acordao_acao_rocha.pdf: 653464 bytes, checksum: 7fcb7de9f8981aaa9446f4d3a291ee20 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by arafael@stj.jus.br (arafael@stj.jus.br) on 2022-06-07T18:22:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) comentario_acordao_acao_rocha.pdf: 653464 bytes, checksum: 7fcb7de9f8981aaa9446f4d3a291ee20 (MD5) Made available in DSpace on 2022-06-07T18:22:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) comentario_acordao_acao_rocha.pdf: 653464 bytes, checksum: 7fcb7de9f8981aaa9446f4d3a291ee20 (MD5) Previous issue date: 2021 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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