Uso do solo urbano pelas concessionárias de serviços públicos

Autor:	Ferreira, Sérgio de Andréa
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2002
Předmět:	Serviços públicos concedidos Solo urbano Brasil Concessão de serviço público Concessionário Concessão (direito administrativo) Uso do solo Brasil Concessão de serviços públicos Brasil Concessionária Brasil Bens públicos Brasil Empresa concessionária Bens de uso comum Brasil Concessão administrativa
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2010-12-01T14:11:25Z No. of bitstreams: 1 Uso_solo_urbano_concessionarias_Ferreira.pdf: 201504 bytes, checksum: 110067d25b484bb93c221a9d4dcf62ae (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2010-12-01T14:11:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Uso_solo_urbano_concessionarias_Ferreira.pdf: 201504 bytes, checksum: 110067d25b484bb93c221a9d4dcf62ae (MD5) Made available in DSpace on 2010-12-01T14:11:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Uso_solo_urbano_concessionarias_Ferreira.pdf: 201504 bytes, checksum: 110067d25b484bb93c221a9d4dcf62ae (MD5) Previous issue date: 2002-05 Versa sobre o regime jurídico da utilização do solo urbano pelas concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Aborda também temas como a classificação de bens públicos, os aspectos tributários da questão e o uso de bens particulares.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b73833a9fe585e2e56c646f14daccf57 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34599 Zobrazit plný text záznamu