ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DAS PRORROGAÇÕES DAS CONCESSÕES
| Autor: | Arigony, Alexandre Foch, Guerra, Luís Roberto Cordeiro |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
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| Zdroj: | Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019 Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019 Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019 Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 14, Nº 02-julho/dezembro 2019 Meritum (Belo Horizonte. Online) Universidade FUMEC instacron:FUMEC |
| ISSN: | 2238-6939 1980-2072 |
| DOI: | 10.46560/meritum.v14i2 |
| Popis: | O presente artigo tem por objetivo tratar dos aspectos jurídicos e econômicos das prorrogações das concessões de serviços públicos, abordando o equilíbrio econômico-financeiro nessas concessões e os meios de recomposição em caso de acontecimento de evento grave e imprevisível. O trabalho é estruturado da seguinte forma: inicialmente trata do conceito de equilíbrio econômico-financeiro e sua aplicação nos contratos de concessão de serviço público. Em seguida, passa aos mecanismos de recomposição da equação contratual inicial, focando a prorrogação do contrato, constatando que a doutrina examina apenas os aspectos jurídicos desse instituto. O problema do presente trabalho é a verificação se os aspectos jurídicos e econômicos acerca da prorrogação dos contratos de concessão estão em consonância. A hipótese é que tais elementos não convergem, razão pela qual a decisão sobre a prorrogação não pode ignorar os aspectos econômicos, devendo sopesá-los para garantir transparência na decisão política. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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