Ativismo institucional nas políticas públicas para educação em gênero e sexualidade no Distrito Federal

Autor: Domingos, Cleverson de Oliveira
Přispěvatelé: Filice, Renísia Cristina Garcia
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UnB
Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
Popis: Dissertação (Mestrado Profissional em Educação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Brasília, 2021. A pesquisa teve como objetivo compreender a construção das políticas públicas de educação para diversidade de gênero e sexualidade no Distrito Federal no período de 2011 a 2020. Especificamente, foca na atuação e no ativismo institucional de docentes da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) na Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE) e na Subsecretaria de Educação Básica (SUBEB), nas maneiras como buscaram promover causas feministas e LGBT+ dentro do Estado, influenciando as instituições, os processos e os resultados desta ação pública. A análise buscou compreender seus perfis e trajetórias, identificando suas estratégias e interações e como o ativismo institucional e as ações públicas para educação em gênero e sexualidade foram afetados pelas mobilizações dos movimentos anti-igualitários, mudanças político-institucionais e interferências da chefia do Executivo distrital. O estudo é fundamentado na análise de políticas públicas (MULLER; SUREL, 2002; MULLER, 2018), adotando como referências analíticas a Sociologia Política da Ação Pública (LASCOUMES; LE GALÈS, 2012a, 2012b), os estudos sobre ativismo institucional (ABERS, 2015, 2019; BRANDÃO, 2017; CAYRES, 2015, 2017; FERREIRA, 2016; FILICE, 2010; PETTINICCHIO, 2012) e os estudos de gênero, sexualidade e políticas de educação (FERNANDES, 2011; JUNQUEIRA, 2009; MADSEN, 2008; VIANNA, 2012, 2015, 2018; VIANNA; UNBEHAUM, 2006, 2016). O estudo, com abordagem qualitativa, fez revisão bibliográfica, pesquisa documental, observação de um curso de formação continuada da EAPE e entrevistas narrativas com cinco professoras e um professor. A análise dos dados foi realizada por triangulação de fontes (TRIVIÑOS, 1987), sendo que as entrevistas foram analisadas por meio da análise textual discursiva (MORAES, 2003; MORAES; GALIAZZI, 2006). Os resultados revelaram que docentes da EAPE e da SUBEB constroem um trabalho institucional pautado no ativismo em defesa dos direitos humanos e da diversidade, mas encontram obstáculos que interferem em sua atuação. A pesquisa identificou várias práticas ativistas adotadas pelo grupo de docentes para promover uma educação em gênero e sexualidade, tais como: formação de redes sociais; mobilização por causas temáticas na criação de cursos de formação, seminários, rodas de conversa nas escolas e produção de orientações; adequação de ações comunicativas; ativismo na criação de estruturas e instrumentos de ação pública; práticas para promover o direito ao nome social; atuação em espaços de participação social; mobilização de atores e recursos externos e internos; táticas de ajuste à administração, incluindo a invisibilização proposital e estratégica, entre outras estratégias. A atuação dos movimentos anti-igualitários, as transições no governo distrital e federal e as intervenções da chefia do Executivo distrital, em diferentes períodos, impuseram obstáculos de diferentes naturezas para a coordenação da ação pública para educação em gênero e sexualidade e para o ativismo institucional na SEEDF. Após os embates nos planos de educação, em 2015, houve alteração e redução na equipe na EAPE e SUBEB, fusão de coordenações, extinção de um núcleo de gênero e sexualidade, reformulação em instrumentos, modificação nos nomes dos cursos, eventos e documentos e mudanças na forma de atuação docente. A atuação de docentes da EAPE e da SUBEB resiste ao contexto de restrições à democracia e aos direitos humanos, lutando para dar continuidade as ações, amparando-se nos instrumentos existentes e atuando como gestoras e gestores proativos (FILICE, 2010). Portanto, ao longo do tempo em estudo, houve avanços e recuos e apesar das restrições políticas do atual contexto controverso, há continuidade da ação pública em defesa de uma educação para a diversidade, em e para os direitos humanos e livre da LGBTfobia, do racismo e sexismo. The research aimed to understand the construction of public education policies for gender and sexuality diversity in the Federal District, Brazil, in the period from 2011 to 2020. Specifically, it focuses on the role and institutional activism of teachers from the State Secretariat of Education of the Federal District (SEEDF) in the Sub-Secretariat for Continuing Education of Education Professionals (EAPE) and in the Sub-Secretariat for Basic Education (SUBEB), in the ways they sought to promote feminist and LGBT+ causes from inside the state, influencing the institutions, processes and results of this action public. The analysis sought to understand their profiles and trajectories, identifying their strategies and interactions and how institutional activism and public actions for gender and sexuality education were affected by the mobilizations of anti-egalitarian movements, political-institutional changes and interference from the district executive's management. The study is based on the analysis of public policies (MULLER; SUREL, 2002; MULLER, 2018), adopting as analytical references the Political Sociology of Public Action (LASCOUMES; LE GALÈS, 2012a, 2012b), the studies of institutional activism (ABERS, 2015, 2019; BRANDÃO, 2017; CAYRES, 2015, 2017; FERREIRA, 2016; FILICE, 2010; PETTINICCHIO, 2012) and studies of gender, sexuality and education policies (FERNANDES, 2011; JUNQUEIRA, 2009; MADSEN, 2008; VIANNA, 2012, 2015, 2018; VIANNA; UNBEHAUM, 2006, 2016). The study, with a qualitative approach, carried out a bibliographic review, documentary research, observation of an continuing education course for education professionals and narrative interviews with six teachers. Data analysis was performed by triangulation of sources (TRIVIÑOS, 1987), and the interviews were analyzed using discursive textual analysis (MORAES, 2003; MORAES; GALIAZZI, 2006). The results revealed that teachers from EAPE and SUBEB build an institutional work based on activism in defense of human rights and diversity, but they found obstacles that interfere with their performance. The research identified several activist practices adopted by the group of teachers to promote education in gender and sexuality, such as: formation of social networks; mobilization for thematic causes in the creation of training courses, seminars, conversation circles in schools and production of guidelines; adequacy of communicative actions; activism in the creation of structures and instruments of public action; practices to promote the right to a social name; performance in spaces of social participation; mobilization of external and internal actors and resources; management adjustment tactics, including purposeful and strategic invisibility, among other strategies. The performance of antiegalitarian movements, transitions in the district and federal government and interventions by the district executive's management, in different periods, imposed obstacles of different natures for the coordination of public action for gender and sexuality education and for institutional activism at SEEDF. After the confrontations in the education plans, in 2015, there was a change and reduction in the team at EAPE and SUBEB, fusion of coordinations, extinction of a gender and sexuality nucleus, reformulation of instruments, modification of the names of courses, events and documents and changes in the way of teaching performance of teachers. The work of EAPE and SUBEB teachers resists the context of restrictions on democracy and human rights, striving to continue the actions, drawing on existing instruments and acting as proactive managers (FILICE, 2010). Therefore, over time under study, there were advances and retreats and despite the political restrictions of the current controversial context, there is continuity of public action in defense of an education for diversity, for human rights and free from LGBTphobia, racism and sexism
Databáze: OpenAIRE
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