Reflexiones sobre las aplicaciones de las políticas de diciembre de impuestos de desarrollo regional brasileño
| Autor: | Botelho, Luciano Henrique Fialho, Abrantes, Luiz Antônio, Fialho, Nágela Silveira |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Cadernos Gestão Pública e Cidadania; Vol. 24 No. 79 (2019): setembro-dezembro Cadernos Gestão Pública e Cidadania; Vol. 24 Núm. 79 (2019): setembro-dezembro Cadernos Gestão Pública e Cidadania; v. 24 n. 79 (2019): setembro-dezembro Cadernos Gestão Pública e Cidadania Fundação Getulio Vargas (FGV) instacron:FGV |
| ISSN: | 2236-5710 1806-2261 |
| Popis: | This essay aimed to evaluate the contemporary policies of tax expenditures in their relations with regional development in Brazil, from bibliographical analysis. With this purpose, we sought to build a conceptual-analytical framework on the exemptions in international studies, aiming to corroborate the national analysis. In the theoretical framework were discussed discussions on Federalism, Regional Development, National Tax System and definitions on the Tax expenditures policies. Although the incipience of studies regarding tax exemptions was observed, this essay examined the main topics discussed and reflected on the results of such programs and their influences on federalism and regional development. These results were also compared with tax expenditures policies carried out in other countries. It was noted that exemptions focusing on specific regions had better results than national policies. It was concluded that there is a need for greater monitoring of tax exemptions in order to avoid privileges to economic sectors and national regions. Este ensayo tuvo como objetivo evaluar las políticas contemporáneas de exenciones fiscales en sus relaciones con el desarrollo regional en Brasil, a partir del análisis bibliográfico. Con este propósito, buscamos construir un marco conceptual-analítico sobre las exenciones en los estudios internacionales, con el objetivo de corroborar el análisis nacional. En el marco teórico se discutieron discusiones sobre Federalismo, Desarrollo Regional, Sistema Tributario Nacional y definiciones sobre las políticas de exención fiscal. Aunque se observó la incipiencia de los estudios con respecto a las exenciones de impuestos, este ensayo examinó los principales temas discutidos y reflejados en los resultados de dichos programas y sus influencias en el federalismo y el desarrollo regional. Estos resultados también se compararon con las políticas de exención llevadas a cabo en otros países. Se observó que las exenciones centradas en regiones específicas tuvieron mejores resultados que las políticas nacionales. Se concluyó que es necesario un mayor control de las exenciones fiscales para evitar privilegios a los sectores económicos y las regiones nacionales. Este ensaio teve o objetivo de avaliar as políticas contemporâneas de desonerações tributárias nas suas relações com o desenvolvimento regional no Brasil, a partir de análises bibliográficas. Com esse propósito, procurou-se construir um quadro conceitual-analítico sobre as desonerações em estudos internacionais, visando corroborar a análise nacional. No referencial teórico, foram abordadas discussões sobre federalismo, desenvolvimento regional, Sistema Tributário Nacional e definições sobre as políticas de desonerações tributárias. Embora se tenha observado a incipiência de estudos em relação às desonerações tributárias, este ensaio verificou os principais temas debatidos e refletiu sobre os resultados de tais programas e as suas influências no federalismo e no desenvolvimento regional. Tais resultados também foram comparados com políticas de desonerações realizadas em outros países. Notou-se que desonerações com foco em regiões específicas tiveram melhores resultados que políticas nacionais. Concluiu-se sobre a necessidade de maiores acompanhamentos das desonerações tributárias, a fim de evitar privilégios a setores econômicos e regiões nacionais. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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