The historical evolution of rights and urbanization for the formulation of the concept of a right to the city

Autor: Griep, Miriane de Matos, Juarez-Bernardy, Rógis
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
Popis: GRIEP, Miriane de Matos; JUAREZ-BERNARDY, Rógis. A evolução histórica dos direitos e da urbanização para a formulação do conceito de um direito à cidade. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.37, n.2, jul./dez., 2017, p. 163-185. This article addressed the theme of the right to the city from the perspective of the effective protection of fundamental rights in the city. The aim was to identify the relationship between urbanization and the development of legal thinking. Bibliographical revision was used to identify philosophical arguments about the foundations and efficacy of basic human rights and the origin and aggravation of the urban problems that provoke violations of these rights facing the contradictions that results from the acceleration of the process of urban growth throughout history. It was pointed out the development of the legal concept of protection of the diffuse right to the city, owned by all its residents, as an expression of a paradigm shift regarding the understanding of the city seen as the stage for the realization of the fundamental rights. Este artigo abordou o tema do direito à cidade da perspectiva da proteção efetiva conferida aos direitos fundamentais na cidade. Buscou-se apontar a relação entre a urbanização e o desenvolvimento do pensamento jurídico. Utilizou-se da revisão bibliográfica para identificar os argumentos filosóficos quanto aos fundamentos e à eficácia dos direitos básicos do ser humano e a origem e o agravamento dos problemas urbanos que provocam violações destes direitos diante das contradições resultantes do aceleramento do processo de crescimento urbano ao longo da história. Apontou-se o desenvolvimento do conceito jurídico de proteção do direito difuso à cidade, de titularidade de todos os seus moradores, como expressão de uma mudança de paradigma quanto à compreensão da cidade que passa a ser vista como palco de efetivação dos direitos fundamentais.
Databáze: OpenAIRE