A antecipação de recursos a trabalhadores da VASP (decisão TRT de 18.2.2016) frente ao Direito Fundamental à efetividade da tutela jurisdicional = Anticipation of resources to VASP workers (TRT decision 02/18/2016) considering the fundamental right to effectiveness of judicial custody [Jurisprudência comentada]
| Autor: | Momo, Vera Amaral Carvalho, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| ISSN: | 0050-7008 |
| Popis: | Comentário ao Processo 00507008320055020014 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região. Juiz relator: Flavio Bretas Soares. Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-06-27T17:06:49Z No. of bitstreams: 2 execucao_verbas_rescisorias_momo.pdf: 665377 bytes, checksum: 8556df5ad8c36f4466871dec496c3d08 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-05T20:00:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 execucao_verbas_rescisorias_momo.pdf: 665377 bytes, checksum: 8556df5ad8c36f4466871dec496c3d08 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-05T20:00:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 execucao_verbas_rescisorias_momo.pdf: 665377 bytes, checksum: 8556df5ad8c36f4466871dec496c3d08 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016 Ementa: Execução. Verbas rescisórias. Créditos trabalhistas de empresa aérea falida. Liberação imediata de valores referentes à alienação de bens do executado, ainda pendente de recurso. Admissibilidade. Execução da pena na esfera penal que torna legítima a cumprimento total da sentença trabalhista. Adjudicação, ademais, que se insere no conceito de ato jurídico perfeito e acabado. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|