Regime diferenciado de contratações públicas: análise do princípio da eficiência nas licitações de obras do Instituto Federal da Paraíba – IFPB

Autor: Costa Junior, Francisco José da
Přispěvatelé: Soares, Swamy de Paula Lima
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
Popis: Currently, efficiency in public service has become the target of many questions from the media and the general population. The economic recession directly affects infrastructure works for education, and in order to continue government programs, it is necessary for the State to be efficient in the use of public resources. In order to meet this requirement, the National Congress instituted the Differentiated Contracting Regime Act (DCR) in an attempt to overcome the old general bidding law No. 8.666/93. The present study aimed to analyze the efficiency of this new bidding regime in the bidding for engineering works of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Paraíba,(IFPB in portuguese) given that this is a fundamental point for Higher Education Institutions because in addition to being an instrument for managing public resources is also responsible for the infrastructure of the educational environment, which is one of the requirements of the National Higher Education Assessment System (Sinaes in portuguese). For the development of this work, we used bibliographic and documentary research techniques. The data were collected in studies, legislation and institutional documents from the IFPB. We use the SWOT matrix as an analysis methodology as well as conducting a comparative investigation between the events governed by Law No. 8.666 / 93 and the Differentiated Contracting Regime to achieve the proposed objective. After analyzing the data, we found that in view of all the innovations implemented by this new regime, which substantially modified all the bidding aspects, including speed and economy, we concluded that the implementation of the DCR in the IFPB engineering works bids resulted in it did not increase efficiency for the educational institution. As a product and contribution, we present the craton of a flowchart of the bidding process for Works, as well proposals for improving efficiency in the bidding for works of the Federal Institute of Paraíba. Nenhuma Atualmente, a eficiência no serviço público se tornou alvo de muitos questionamentos por parte da mídia e da população em geral. A gestão pública moderna exige dos gestores públicos não apenas a eficácia das ações, mas também o emprego racional dos recursos públicos. Com o objetivo de atender esse requisito, o Congresso Nacional instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) na tentativa de superar a antiga Lei Geral de Licitações nº. 8.666/93. O presente estudo teve como objetivo analisar o Princípio da Eficiência deste novo regime nas licitações de obras de engenharia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), haja vista que este é um ponto fundamental para Instituições de Ensino Superior, pois além de ser um instrumento de gerenciamento de recursos públicos é também responsável pela infraestrutura do ambiente educacional, sendo este um dos requisitos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Para o desenvolvimento deste trabalho utilizamos técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os dados foram coletados em estudos, legislações e documentos institucionais advindos do IFPB. Utilizamos a matriz SWOT como metodologia de análise, bem como realizamos uma investigação comparativa entre os certames regidos pela Lei nº. 8.666/93 e pelo Regime Diferenciado de Contratações para alcançar o objetivo proposto. Após análise dos dados, foi possível verificar todas as inovações implementadas por este novo regime, as quais modificaram substancialmente todos os aspectos licitatórios dentre eles a celeridade e economicidade. Ao fim, concluímos que a implantação do RDC nas licitações de obras de engenharia do IFPB, resultou no aumento da eficiência para a instituição de ensino. Como produto e contribuição do estudo, foram apresentados um fluxograma do processo licitatório de obras, bem como propostas para o aprimoramento da eficiência nas licitações de engenharia do Instituto Federal da Paraíba.
Databáze: OpenAIRE
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