Colaboração no processo previdenciário
Autor: | Cambi, Eduardo, Osipe, Nathan Barros |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2014 |
Předmět: |
Acesso à justiça
Brasil Direitos fundamentais Brasil Direitos individuais Brasil Benefício previdenciário Brasil Direitos do cidadão Brasil Garantias constitucionais Brasil Tutela jurisdicional Brasil Garantias dos direitos individuais Brasil Prestação jurisdicional Brasil Direito previdenciário Brasil Garantias individuais Brasil Garantias fundamentais Brasil Contribuição social Brasil Direitos e garantias individuais Brasil Tutela jurídica Brasil Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) Direitos coletivos Brasil Direito de previdência social Brasil |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |