Vida pregressa e condições de elegibilidade
| Autor: | Andrade, Aline Gouveia de |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2009 |
| Předmět: |
Mandato eletivo
Brasil Interesse social Hermenêutica jurídica Inelegibilidade Brasil Direitos políticos Brasil Direitos coletivos Mandato parlamentar Interpretação jurídica Direito coletivo Direitos e garantias individuais Brasil Mandato político Interesse coletivo Brasil Exegese Elegibilidade Brasil Hermenêutica Brasil Interesse coletivo stricto sensu Direito político do cidadão Mandato legislativo Direitos do cidadão Lei interpretação Candidato político Brasil Direitos fundamentais Garantias constitucionais Interesse geral Interpretação da lei Mandato presidencial Garantias fundamentais Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) jurisprudência |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2012-11-08T17:51:08Z No. of bitstreams: 1 vida_pregressa_condicoes_andrade.pdf: 508308 bytes, checksum: b76e76f636aef1f188f3c869ba0ce9f5 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-11-14T15:54:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 vida_pregressa_condicoes_andrade.pdf: 508308 bytes, checksum: b76e76f636aef1f188f3c869ba0ce9f5 (MD5) Made available in DSpace on 2012-11-14T15:54:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vida_pregressa_condicoes_andrade.pdf: 508308 bytes, checksum: b76e76f636aef1f188f3c869ba0ce9f5 (MD5) Previous issue date: 2009-01 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|