O comportamento dos deputados federais quando a agenda legislativa interessa aos servidores públicos federais do executivo

Autor: Vitor Cândido Leles de Paulo
Přispěvatelé: Marcia Miranda Soares, Magna Maria Inácio, Francisco Gaetani
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Popis: O objetivo desta dissertação é analisar a agenda e o comportamento dos deputados federais nas proposições relacionadas aos servidores públicos federais do Poder Executivo. O período estudado compreende de 1995 a 2018, o que corresponde a seis legislaturas (50ª, 51ª, 52ª, 53ª, 54ª e 55ª) e sete governos presidenciais (FHC I, FHC II, Lula I, Lula II, Dilma I, Dilma II e Temer). O objeto se insere no campo dos estudos legislativos, onde tem destaque, inclusive para o caso brasileiro, as relações que o Poder Legislativo estabelece com o Executivo e o comportamento parlamentar. Testa-se as hipóteses de que: 1) deputados que são ex-sindicalistas ou ex-servidores públicos votam de forma mais favorável nas proposições de interesse dos servidores; 2) deputados filiados aos partidos de esquerda no espectro ideológico votam de forma mais favorável nas proposições relacionadas aos interesses dos servidores; e 3) deputados governistas votam de maneira menos favorável nas proposições de interesse dos servidores públicos federais. Para testar as hipóteses, análise descritiva e modelos de regressão logística são empregados em diferentes amostras, em que os graus de discordância nas votações variam: em uma amostra o corte é de, no mínimo, 10% de discordância; na outra o dissenso é de, no mínimo, 25%. Os resultados de todas as amostras apontam que ser ex-sindicalista ou ex-servidor aumenta as chances de votar a favor dos interesses dos servidores. A regressão logística também reforça que ser filiado a partidos de direita ou centro reduz as probabilidades de votar a favor dos servidores públicos federais. Os achados também reforçam a terceira hipótese ao evidenciar que governistas têm menos probabilidade de votarem a favor dos interesses dos servidores federais. As variáveis de controle (percentual de discordância, tipo de quórum e decurso do mandato) também apresentaram significância estatística e exerceram papel explicativo nos modelos. The objective of this dissertation is to analyze the agenda and behavior of federal deputies in the propositions related to federal civil servants working for the Executive Branch. The period studied runs from 1995 to 2018, which corresponds to six legislatures (50th, 51st, 52nd, 53rd, 54th and 55th) and seven presidential governments (FHC I, FHC II, Lula I, Lula II, Dilma I, Dilma II and Temer). The object belongs to the field of legislative studies, where the relations that the Legislative Branch establishes with the Executive and parliamentary behavior are highlighted, including for the Brazilian case. In this work, I test the following hypotheses: 1) deputies who are former unionists or former public servants vote more favorably on propositions of interest to public servants; 2) legislators affiliated to left-wing parties in the ideological spectrum vote more favorably on propositions of interest to public servants; and 3) deputies who support the government vote less favorably on propositions of interest to federal public servants. To test the hypotheses, descriptive analysis and logistic regression models are employed in different samples, in which the degrees of disagreement in voting vary: in a sample, the cut is at least 10% disagreement; in the other, the dissent is at least 25%. The results of all the samples show that being former unionist or former public employee increases the chances of voting for the interests of the federal civil servants. The logistic regression also reinforces that being affiliated to left-wing parties increases the chances of voting in favor of federal civil servants. The findings also reinforce the third hypothesis by showing that government officials are less likely to vote in favor of the interests of federal servants. The control variables (percentage of disagreement, type of quorum and term of office) also showed statistical significance and played an explanatory role in the models.
Databáze: OpenAIRE
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