Crise na arbitragem de investimento na União Europeia? A questão vista segundo a ótica europeia = Crisis in investment arbitration in the European Union? The issue under the European perspective

Autor: Barrocas, Manuel Pereira
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2018
Předmět:
Arbitragem internacional
Países da União Europeia

Comunidades Européias (CE). Corte de Justiça
competência

Convenzione di Vienna sui Contratti di Vendita Internazionale di Beni Mobili (1980)
Convenção de New York (1958)
Direito comunitário
Países da União Europeia

Convention des Nations Unies sur les Contrats de Vente Internationale de Marchandises (1980)
Investimento estrangeiro
Canadá

Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (1958)
Árbitro (direito)
poderes e atribuições
Países da União Europeia

Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (1980)
TJCE
Solução arbitral
Corte de Justiça das Comunidades Européias
Investidor
proteção

Interesse público secundário
CISG (1980)
Juízo arbitral
Países da União Europeia

Direito comunitário derivado
ECJ
Convenção de Viena sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (1980)
Uncitral (1980)
European Court of Justice (ECJ)
Interesse público primário
Capital estrangeiro
United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (1980)
Convenção de Nova Iorque (1958)
CVIM (1980)
Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE)
Direito comunitário originário
Convención de las Naciones Unidas sobre los Contratos de Compraventa Internacional de Mercaderías (1980)
Investimento estrangeiro
Países da União Europeia

Interesse público
Países da União Europeia

Convenção para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados (1965)
CNUDMI (1980)
Zdroj: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
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Databáze: OpenAIRE