Alocação do ônus da prova via negócios jurídicos processuais antecedentes: uma visão sobre benefícios, riscos e melhores condutas na prática contratual
| Autor: | Brotto, Natália |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Escolas::DIREITO SP, Barioni, Rodrigo Otavio, Godoy, Luciano de Souza, Amendoeira Junior, Sidnei |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: |
Customized procedure
Negócios jurídicos processuais Custos de transação Transaction costs Distribution of the burden of proof Distribuição do ônus da prova Direito processual Ônus da prova Negócio jurídico Business contracts Alocação do ônus da prova Contratos empresariais Contratos Allocation of the burden of proof Direito |
| Zdroj: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) Fundação Getulio Vargas (FGV) instacron:FGV |
| Popis: | O presente trabalho objetiva entender o mecanismo da alocação do ônus da prova via negócios jurídicos processuais. Através de uma abordagem prática, buscou-se identificar as limitações da utilização do instituto e identificar situações em que pode haver a invalidação da cláusula perante o Poder Judiciário. O intuito final do presente estudo é, ao permear os conceitos, os limites e requisitos de sua utilização, possibilitar uma visão prática acerca de dos benefícios de sua utilização, indicando melhores condutas na prática contratual. This paper aims to understand the mechanism for allocating the burden of proof through customized procedure. Through a practical approach, we seek to identify the limitations of the use of the institute and to identify situations in which the clause may be invalidated by the Judiciary. The final purpose of this study is, by studying the concepts, limits and requirements of its use, to enable a practical view about the benefits of its use, indicating better conduct in contractual practice. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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