O monismo sindical e o sistema confederativo de agregação inflexíveis:uma análise da equivocada apreensão do texto constitucional e os elementos interpretativos para a sua superação/Bruno Ferraz Hazan ; orientador: Vitor Salino de Moura Eça

Autor: Hazan, Bruno Ferraz
Přispěvatelé: Eça, Vitor Salino de Moura Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. A tese tem como objetivo construir propostas para a reinterpretação da estrutura sindical brasileira, em especial a superação do monismo obrigatório (unicidade) e do sistema confederativo de agregação inflexível (por categorias), que, em última análise, constituem o pilar do enrijecimento sindical. Inicialmente, investiga-se o arcabouço histórico e jurídico do Direito do Trabalho, a fim de identificar os elementos que permitem sua reconfiguração hermenêutica, com ênfase no sindicalismo, dentro dos paradigmas do Estado Democrático de Direito. Em sequência, o princípio da liberdade sindical em seu contexto internacional é analisado. A abordagem parte da perspectiva da Organização Internacional do Trabalho, perpassando pela consolidação do princípio como direito humano e fundamental, e conclui com o estudo de alguns modelos sindicais estrangeiros consubstanciados na liberdade em foco. A partir disso, são investigados o papel e a importância dos sindicatos no desenvolvimento do Direito do Trabalho, em contraste à atual crise que enfrentam, crise desencadeada, essencialmente, pelas tendências flexibilizatórias impostas pelo neoliberalismo, pela reestruturação produtiva e pela inflexibilidade estrutural dos sindicatos em contraponto à liberdade das empresas de se auto-organizarem. São analisadas, ainda, a doutrina e a jurisprudência majoritárias que, não obstante os novos paradigmas constitucionais, fomentam a manutenção de um modelo sindical brasileiro híbrido permeado por ideais corporativos e contribuem, diretamente, para o enrijecimento dos sindicatos e para o sustento da crise que defrontam. O enfrentamento do tema depende da identificação dos fatores que conduziram à inadequação interpretativa das bases justrabalhistas, por meio da análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da atuação do Ministério do Trabalho. Por fim, confrontam-se os dogmas enrijecedores do sindicalismo brasileiro e as premissas interpretativas delineadas pela Constituição de 1988, na busca por uma readequação do critério de agregação de impositivo (apriorístico) para flexível (a posteriori) e do monismo sindical de obrigatório (unicidade) para facultativo (unidade). A partir disso, propõe-se um novo caminho para o enfrentamento da crise de identidade e organização que acomete o sindicalismo brasileiro, permitindo uma reconfiguração interna e externa do sindicato para que possa reassumir seu papel histórico de ator e não apenas de mero espectador na construção, desenvolvimento e afirmação do Direito do Trabalho.Palavras-chave: Direito Coletivo do Trabalho. Sindicato. Liberdade sindical. Monismo sindical. Sistema confederativo. Agregação sindical. The thesis intends to present interpretative proposals of the Brazilian union structure, in particular the overcoming of mandatory union monism (unicity) and the confederative system of rigid aggregation (by categories), which, in the final analysis, constitute the pillar of the rigidifying union organization criteria. Initially, the work investigates the historical and legal framework of Labor Law in order to identify the elements that allow its hermeneutic reconfiguration, with emphasis on syndicalism and their role in the Democratic State of Law. In sequence, the freedom of association in its international context will be addressed. The analysis starts from the perspective of the International Labour Organization, permeating in the consolidation of this principle as a human and fundamental right, and concludes with the study of some foreign models embodied in this freedom. From this, the role and importance of the union in the development of Labor Law are investigated, in counterpoint to the current crisis that they face, a crisis triggered essentially by the flexibilization tendencies imposed by neoliberalism, by the productive restructuring and structural inflexibility of the unions In contrast to the freedom of companies to organize themselves. Will be addressed the doctrine and the majority of the jurisprudence that, despite the new constitutional paradigms, support the continuation of a brazilian hybrid union model, still permeated by corporate premises, which contributes directly to the stiffening of the unions and for the maintenance of the crisis itself. The theme s confrontation relies on the identification of the factors that led to the interpretive inadequacy of the labor bases, by analyzing the jurisprudence of the Superior Courts and the work of the Ministry of Labor. Finally, the rigidist dogmas of Brazilian trade unionism and the interpretative premises outlined in the 1988 Constitution are confronted, searching for a readjustment of the aggregation criteria from imposing (a priori) to flexible (a posteriori) and union monism from compulsory (unity) to optional (unit). From this, a new way is proposed to face the crisis of identity and organization that affects Brazilian trade union movement, allowing an internal and external reconfiguration of the union so that it can reassume its historical role as an actor not just a spectator of the construction, development and affirmation of Labor Law. Keywords: Collective Labor Law. Labor union. Freedom of association. Union monism. Confederate system. Union aggregation. O CD-ROM que acompanha a obra encontra-se no setor de Coleção Especial.
Databáze: OpenAIRE
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