Da adequada interpretação do comando normativo incurso no Artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, no que toca às entidades de prática desportiva brasileiras = The proper interpretation of the normative command, provided in Article 429 of the Consolidation of Labor Laws, with regard to the entities of brazilian sport
| Autor: | Antunes, Pedro Henrique Torquato Viana |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2014 |
| Předmět: |
Brasil. [Lei n. 9.615
de 24 de março de 1998] Brasil. [Decreto-lei n. 5.452 de 01 de maio de 1943] Esporte aspectos jurídicos Brasil Brasil. [Lei Pelé (1998)] Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)] Contrato de aprendizagem Brasil Atleta profissional formação profissional Brasil Jogador profissional formação profissional Brasil Direito dos esportes Brasil Direito desportivo Brasil Brasil. [CLT] Direito esportivo Brasil |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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