Crimes de consumo no Código de Defesa do Consumidor
| Autor: | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 1992 |
| Předmět: |
Direitos do consumidor
Crime de consumo Brasil Proteção e defesa do consumidor legislação Brasil Crime contra o consumidor Proteção ao consumidor Proteção e defesa do consumidor aspectos jurídicos Brasil Crime contra as relações de consumo Brasil Brasil. [Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Crime contra a economia popular Brasil Defesa do consumidor |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2007-05-31T20:03:54Z No. of bitstreams: 1 Crimes_Consumo_Códio_Defesa_Consumidor.pdf: 278449 bytes, checksum: 2bd105f4eee8f24a71d999db3af43abe (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2007-05-31T21:17:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Crimes_Consumo_Códio_Defesa_Consumidor.pdf: 278449 bytes, checksum: 2bd105f4eee8f24a71d999db3af43abe (MD5) Made available in DSpace on 2007-05-31T21:17:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Crimes_Consumo_Códio_Defesa_Consumidor.pdf: 278449 bytes, checksum: 2bd105f4eee8f24a71d999db3af43abe (MD5) Previous issue date: 1992 Trata do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos aspectos das áreas civil e administrativa, e outras de cunho penal. Analisa o direito penal do consumidor, como capítulo do direito penal econômico. Comenta sobre os crimes de omissão de informações sobre riscos e sobre riscos conhecidos posteriormente à introdução no mercado e a desobediência na execução de serviço. Comenta, também, sobre os crimes de utilização de peças e componentes usados, de cobrança irregular de dívida de consumo, perturbação do acesso e de omissão na correção de arquivo de consumo e, de omissão na entrega de termo de garantia adequadamente preenchido. Conclui que uma análise atenta dos crimes de consumo previstos no CDC revela que estão todos em sintonia com os direitos materiais conferidos ao consumidor pelo direito codificado. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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