Corpos (in)capazes: análise de conteúdo das regulamentações da política de inclusão da pessoa com deficiência no Brasil (2015-2021)
| Autor: | Reis, Daniela Ferreira dos |
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| Přispěvatelé: | Silva, Luciano do Nascimento |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
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| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB Universidade Federal da Paraíba (UFPB) instacron:UFPB |
| Popis: | With the Brazilian Law of Inclusion we see in Brazil a policy based on the recognition of Disability and state intervention to reduce the social barriers that prevent independence. At the same time, economic, social, and political crises occur in the country that lead to the expansion of the neoliberal discourse of cutting spending on social policies. We question how neoliberalism fosters the regulatory structures of this inclusion policy created from the aforementioned law. As a general objective, we analyze the materialization of the neoliberal discourse in the content of the regulations by the national Executive Branch of the inclusion policy of the person with disabilities in Brazil in the period from 2015 to 2021. In the first chapter, we describe the methodology of thematic content analysis used in the final section. To this end, in the second and third chapters we outline the context of public policies for people with disabilities in Brazil and the construction of the category disability in the social-historical process with emphasis on the forms of representation, guardianship, definition (medical and social) and feminist studies. Through the theoretical assumptions of Marx's class struggle, Foucault’s biopolitics and Clara Valverde's "Radical Empathy", in the proposed documentary analysis, we came to the conclusion that, despite the principles of the Inclusion paradigm indicating towards the enlargement of the number of subjects and distinct body realities understood as people with disabilities, the neoliberal dictum of reducing the contingent of beneficiaries to reduce public spending prevails. Based on independence, the regulation and implementation of the policy ends up consenting to the situation of vulnerability, poverty, indigence and labor precarization to which people with disabilities who are dependents are subjected, who remain without access to a broad assistance policy based on care. Nenhuma Com a Lei Brasileira de Inclusão vemos no Brasil uma política pautada no reconhecimento da Deficiência e intervenção estatal para reduzir as barreiras sociais que impedem a independência. Ao mesmo tempo, ocorrem no país crises econômicas, sociais e políticas que conduzem à ampliação do discurso neoliberal de corte de gastos com políticas sociais. Questionamos como o neoliberalismo fomenta as estruturas de regulamentação dessa política de inclusão criada a partir da referida lei. Como objetivo geral, analisamos a materialização do discurso neoliberal no conteúdo das regulamentações pelo Poder Executivo nacional da política de inclusão da pessoa com deficiência no Brasil no período de 2015 a 2021. No primeiro capítulo, descrevemos a metodologia da análise de conteúdo temática utilizada na seção final. Para tanto, traçamos durante os capítulos segundo e terceiro o contexto das políticas públicas para as pessoas com deficiência no Brasil e a construção da categoria deficiência no processo histórico-social com ênfase para as formas de representação, tutela, definição (médico e social) e estudos feministas para, na última seção, realizar a análise de conteúdo das regulamentações nos sentidos atribuídos à Deficiência, Funcionalidade, Assistência e Inclusão. Pelos pressupostos teóricos da luta de classes em Marx, da biopolítica Foucaultiana e a “Empatia Radical” de Clara Valverde, na análise documental proposta chegamos à conclusão de que, apesar dos princípios do paradigma da Inclusão indicarem no sentido da ampliação do número de sujeitos e realidades corporais distintas entendidas como pessoas com deficiência, prevalece o ditame neoliberal de redução do contingente de beneficiários para reduzir o gasto público. Baseado na independência, a regulamentação e implementação da política acaba por consentir com a situação de vulnerabilidade, pobreza, indigência e precarização laboral a que estão submetidas as pessoas com deficiência que são dependentes, que permanecem sem acesso a uma política de assistência ampla baseada no cuidado. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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