Os planos de resíduos sólidos dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão da Samarco Mineração (Mariana, MG) : análise do conteúdo e uso técnico do instrumento

Autor: Pinheiro, Thiago Braga
Přispěvatelé: Prado Filho, José Francisco do, Pugliesi, Érica, Barros, Raphael Tobias de Vasconcelos, Santiago, Aníbal da Fonseca
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFOP
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
instacron:UFOP
Popis: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto. No Brasil, um dos atos mais importantes para enfrentar o grave problema causado pelos resíduos sólidos ao meio ambiente foi instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS pela Lei Federal nº 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/2010. Essa legislação apresenta, entre outras questões, os instrumentos para que os setores públicos e privados sejam capazes de desenvolver ações de gestão integrada e gerenciamento dos resíduos sólidos. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS é um desses instrumentos e foi o principal objeto de estudo desta pesquisa, que buscou avaliar o conteúdo dos PMGIRS dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão da Samarco Mineração S.A. frente às exigências da PNRS e do seu decreto regulamentador. Este trabalho também investigou o que a situação de conformidade de cada plano tem representado para os municípios atingidos. Para alcançar os objetivos da pesquisa foi proposta uma metodologia que consistia em: obter os planos de resíduos sólidos dos municípios atingidos; realizar a análise da conformidade desses documentos às exigências de conteúdo mínimo da PNRS; e compreender como os planos contribuíram para o manejo adequado e sustentado de resíduos sólidos nos municípios. Foi possível determinar que 38 dos 39 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão apresentam planos de resíduos sólidos; que o conteúdo de nenhum desses planos estava plenamente aderente às exigências de conteúdo mínimo da legislação federal; que não existe relação entre o conteúdo do plano e a sua verdadeira contribuição para as realidades locais; e que em alguns municípios o plano não tem trazido retorno em termos de avanço na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos. Diante dos resultados alcançados considera-se que, embora os planos não estejam plenamente aderentes às exigências de conteúdo mínimo, foi dado um primeiro passo pelos municípios ao elaborá-los; que todos os 38 planos devem passar por processos de revisão; e que os gestores locais devem pautar suas tomadas de decisões nesse instrumento de planejamento. Cabe, portanto, aos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão buscar o constante aprimoramento e a valorização técnica dos PMGIRS. In Brazil, one of the most important acts to face the serious problem caused by solid waste to the environment was the institution of the National Solid Waste Policy - PNRS (as it is called) by Federal Law No. 12,305 / 2010, regulated by Federal Decree No. 7,404 / 2010. This legislation presents, among other issues, the instruments for the public and private sectors to be able to develop integrated management and solid waste management actions. The Municipal Plan for Integrated Solid Waste Management - PMGIRS is one of these instruments and was the main object of study in this research, which sought to evaluate the content of the PMGIRS of the municipalities affected by the breach of the Fundão da Samarco Mineração SA dam against the requirements of the PNRS and its regulatory decree. This work also investigated what the compliance status of each plan has represented for the affected municipalities. To achieve the research objectives, the proposed methodology consisted of obtaining solid waste plans from the affected municipalities; performing the analysis of the conformity of these documents to the minimum content requirements of the PNRS, and understanding how the plans contributed to the adequate and sustainable management of solid waste in the municipalities. It was possible to determine that 38 of the 39 municipalities affected by the Fundão dam rupture have solid waste plans; that the content of none of these plans was fully in line with the minimum content requirements of federal law; that there is no relationship between the content of the plan and its true contribution to local realities; and that in some municipalities the plan has not brought a return in terms of progress in the management and management of solid waste. Given the results achieved, it is considered that, although the plans are not fully adhering to the minimum content requirements, a first step was taken by the municipalities when preparing them; that all 38 plans must undergo review processes; and that local managers must base their decision making on this planning tool. Therefore, it is understood that each municipality affected by the Fundão dam breach is responsible for seeking the constant improvement and technical enhancement of the PMGIRS.
Databáze: OpenAIRE
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