Políticas públicas de inclusão social e de incentivo à conservação do meio ambiente: propostas para a (re) adaptação do bolsa verde como forma de efetivação da sustentabilidade socioeconômica ambiental

Autor: Assis, Luciana Vilar de
Přispěvatelé: Farias, Talden Queiroz, Barroso, Ricardo Cavalcante
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
Popis: When it comes to public policies related to the environment, it can be emphasized that governments and societies have started to discuss ways and establish alternatives to the implementation of conducts that meet the precepts of sustainable development. Such actions became part of the priorities in meetings involving environmental law around the world and daily life showed that awareness about the potential of environmental damage, as well as its implications on quality of life throughout the planet, are indispensable elements in encouraging human conduct that seeks sustainable solutions to problems involving the environment. In line with this new stance adopted in societies, that of taking sustainable actions, governments have been promoting ideas and programs aimed at public policies in order to minimize the incidence of behaviors considered predatory in the face of the abusive use of environmental resources. It is in this scenario that the Environmental Conservation Support Program - Bolsa Verde, Program of the Federal Government, established in 2011 and extinct in 2018, is included, aimed at families who were in extreme poverty and that added economic, social and environmental aspects, aiming at an improvement in the quality of life, not only of the beneficiary, but of the whole society. The research under this study has as a problem to ascertain whether Bolsa Verde was able to meet the purposes of its institution and, as a consequence of this proposition, presents hypothesis in the sense that the program promotes social inclusion and the sustainable use of natural resources in the territory of the families benefited. Among the objectives of the research is the identification of the effectiveness of the Program and the investigation whether the beneficiary families complied with environmental legislation in addition to developing activities of conservation and sustainable use of natural resources. The correlation between receiving the benefit and improving the quality of life of the beneficiaries is a highlight, but the lack of actions that bring environmental education to a necessary and indispensable level for the construction of a more critical posture on the part of the population involved ends up tarnishing the mediated purposes of the program. At the end of the text are the proposals for alternatives for the redeployment and readaptation of the Bolsa Verde Program, with its possible return to the public policy platforms of the federal government, taking into account, therefore, the precepts that involve the national environmental policy established in the country, as well as foundations of sustainable development and environmental education as indispensable elements of awareness of the population directly involved in this kind of socio-environmental platform. Quando o assunto é políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, pode-se ressaltar que os governos e as sociedades passaram a discutir formas e a estabelecer alternativas à implementação de condutas que atendam aos preceitos do desenvolvimento sustentável. Tais ações passaram a fazer parte das prioridades nos encontros que envolvem o direito ambiental ao redor do mundo e o cotidiano mostrou que a conscientização sobre a potencialidade dos danos ambientais, bem como suas implicações sobre a qualidade de vida em todo o planeta, são elementos indispensáveis no incentivo de condutas humanas que busquem soluções sustentáveis para problemas que envolvam o meio ambiente. Condizendo com essa nova postura adotada nas sociedades, a de empreender ações sustentáveis, os governos vêm promovendo ideias e programas voltados a políticas públicas no sentido de minimizar a incidência de comportamentos considerados depredatórios face ao uso abusivo dos recursos ambientais. É nesse cenário que se insere o Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Bolsa Verde, Programa do Governo Federal, instituído em 2011 e extinto em 2018, destinado às famílias que se encontravam em extrema pobreza e que somavam aspectos econômicos, sociais e ambientais, visando a um melhoramento na qualidade de vida, não apenas do beneficiário, mas de toda a sociedade. A pesquisa em apreço tem como problema averiguar se o Bolsa Verde conseguiu atender aos propósitos de sua instituição e, como consequência dessa proposição, apresenta hipótese no sentido de o programa promover a inclusão social e o uso sustentável dos recursos naturais no território das famílias beneficiadas. Entre os objetivos da pesquisa tem-se a identificação da eficácia do Programa e a investigação se as famílias beneficiárias cumpriam com a legislação ambiental além de desenvolverem atividades de conservação e uso sustentável dos recursos naturais. A correlação entre o recebimento do benefício e a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários é um ponto de destaque, porém a inexistência de ações que elevem a educação ambiental a um patamar necessário e indispensável para a construção de uma postura mais crítica por parte da população envolvida termina por macular os fins mediatos do programa. Ao final do texto surgem as proposições de alternativas para a reimplantação e readaptação do Programa Bolsa Verde, com seu possível retorno às plataformas de políticas públicas do governo federal, levando em consideração, para tanto, os preceitos que envolvem a política nacional do meio ambiente estabelecida no país, assim como fundamentos do desenvolvimento sustentável e da educação ambiental como elementos indispensáveis de conscientização da população diretamente implicada nessa espécie de plataforma socioambiental.
Databáze: OpenAIRE
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