A execução orçamentária e o consórcio público interfederativo: estudo de caso na região do Baixo Sul - Bahia

Autor: Brito, Anderson de Jesus
Přispěvatelé: Escolas::EPPG, Lui, Lizandro, Vita, Lizandro Barros, Santana, Hadassah Laís de Sousa
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Popis: A presente dissertação verifica a efetividade de políticas públicas em especial na execução financeira em contraponto com o planejamento orçamentário utilizando como metodologia o estudo de caso para verificar as receitas previstas e efetivamente arrecadadas, a partir da ação do consorcio público interfederativo de saúde do baixo sul no Estado da Bahia. O trabalho apresenta e analisa a partir de julgados do Tribunal de Contas do Estado da Bahia a avaliação dos requisitos fiscais e da real efetividade desse consórcio, a discussão posta no trabalho evidencia que o sistema de controle interno eficiente é capaz de atingir o objetivo da criação do consorcio, dando o devido cumprimento as normas constitucionais em especial as políticas públicas a área de saúde fortalecendo ações planejadas de forma a potencializar a gestão de recursos públicos. This dissertation verifies the effectiveness of public policies, especially in financial execution, in contrast to budget planning, using the case study as a methodology to verify the expected and effectively collected revenues, from the action of the interfederative public health consortium of the Baixo Sul region State of Bahia. The work presents and analyzes from judgments of the Court of Auditors of the State of Bahia the evaluation of the fiscal requirements and the real effectiveness of this consortium, the discussion put in the work shows that the efficient internal control system is capable of achieving the objective of creating of the consortium, complying with constitutional norms, in particular public policies in the health area, strengthening planned actions in order to enhance the management of public resources.
Databáze: OpenAIRE