A propriedade intelectual no Direito do Trabalho [Jurisprudência comentada]
| Autor: | Massoni, Túlio de Oliveira, Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2015 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Comentário ao AgIn no RR 105500-31.2009.5.03.0099 do Tribunal Superior do Trabalho. Ministra relatora: Dora Maria da Costa. Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-03-01T18:43:37Z No. of bitstreams: 1 dano_material_indenizacao.pdf: 1214359 bytes, checksum: 75d5b2908dcef41993c366358325e439 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-03T19:30:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dano_material_indenizacao.pdf: 1214359 bytes, checksum: 75d5b2908dcef41993c366358325e439 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-03T19:30:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dano_material_indenizacao.pdf: 1214359 bytes, checksum: 75d5b2908dcef41993c366358325e439 (MD5) Previous issue date: 2015 Ementa: DANO MATERIAL – Indenização – Empresa que faz uso de programa de computador desenvolvido por seu empregado – Criação do software pelo obreiro de forma desvinculada ao trabalho, não utilizando recursos, materiais, instalações ou equipamentos do empregador – Ausência de provas de autorização tácita do empregador para o uso dos programas – Verba devida – Inteligência dos arts. 186, 402 e 927 do CC/2002; art. 91, § 2.º, da Lei 8.279/1996; e art. 102 da Lei 9.610/1998. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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