O instituto da multipropriedade de bens móveis corpóreos: desafios diante da ausência de regulação específica em uma sociedade permeada pelo crescente fenômeno da economia compartilhada

Autor: Giustina, Bianca Sant' Anna Della
Přispěvatelé: Weyermüller, André Rafael
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
instacron:UNISINOS
Popis: Submitted by Anna Barbara Alves Beraldine (annabarbara@unisinos.br) on 2021-06-22T20:32:49Z No. of bitstreams: 1 Bianca Sant’ Anna Della Giustina_.pdf: 2771430 bytes, checksum: ef14dc15cca66b670e1bb62682b3af0c (MD5) Made available in DSpace on 2021-06-22T20:32:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bianca Sant’ Anna Della Giustina_.pdf: 2771430 bytes, checksum: ef14dc15cca66b670e1bb62682b3af0c (MD5) Previous issue date: 2021-04-16 Nenhuma Il tema di questo lavoro è Il condominio multiproprietà dei beni mobili materiali. Data l'assenza di una normativa specifica da parte dell'istituto multiproprietà in relazione a tali beni, si è cercato di eleggere il migliore disegnogiuridico per trattare con l'istituto. La metodologia adottata per la ricerca si è basata sui metodi dialettici, deduttivi, nonché sulla ricerca letteraria esplorativa. È stata analizzata la traiettoria della proprietà nel Brasile, nonché le funzioni da essa svolte, in particolare nella sfera privata. Subito dopo, si è osservato che l'avvento della Quarta Rivoluzione Industriale e la crescita dell'economia compartita erano fattori determinanti per l'emergere di nuovi modelli di attività commerciale, soprattutto in relazione a beni e servizi. Quanto ai beni, si è costatato che la razionalizzazione dei costi, impiegati nella loro acquisizione, per far fronte alle nuove esigenze socio-economiche, si è consolidata come alternativa alla società di consumo. Emblematico esempio dell'emergere di um nuovo modello di attività commerciale, impulsionato dai fenomeni descritti, si è distaccato il condominio multiproprietà. In Brasile, questo condominio há raggiunto la normatizzazione prevista solo com la legge nº 13.777/2018. Tuttavia, il regolamento ha riguardato solo le situazioni relative al patrimonio immobiliare, lasciando i beni mobili materiali fuori della tutela giuridica. Per suprire il vuoto legislativo rimasto, sono stato indicate tre diverse vie: la formulazione di um contratto atipico; l'istituzione di um atto notarile e l'elaborazione di uno specifico diploma legale. Dall'esame effettuato si è inteso che l'opzione per Il contratto atipico era la soluzione migliore e più rapida per fornire La necessária garanzia legale per le operazioni commerciali che involgono la multiproprietà dei beni mobili materiali. O tema do presente trabalho é o condomínio em multipropriedade de bens móveis corpóreos. Dada a ausência de uma legislação específica regulatória do instituto da multipropriedade em relação a tais bens, buscou-se eleger o melhor design jurídico para tratar do instituto. A metodologia adotada para a pesquisa esteve fundada nos métodos dialético dedutivo, bem como esteve assentada em uma pesquisa exploratória literária. Analisou-se a trajetória da propriedade no país, assim como as funções por ela desempenhadas, notadamente, na esfera privada. Logo após, observou-se que o advento da Quarta Revolução Industrial e o crescimento da economia compartilhada foram fatores determinantes para o surgimento de novos modelos de negócios, sobretudo, em relação a bens e serviços. Quanto aos bens, constatou-se que a racionalização de custos empregados em sua aquisição, para atender às novas demandas socioeconômicas, consolidou-se como uma alternativa à sociedade de consumo. Como exemplo emblemático do surgimento de um novo modelo de negócio, impulsionado pelos fenômenos descritos, destacou-se o condomínio em multipropriedade. No Brasil, tal condomínio só obteve a esperada normatização com a Lei nº 13.777/2018. Contudo, o regramento abarcou apenas as situações relativas aos bens imóveis, deixando os bens móveis corpóreos ao desabrigo da proteção legal. Para suprir a lacuna legislativa deixada, apontaram-se três caminhos distintos: a formulação de um contrato atípico; a entabulação de uma escritura pública e a elaboração de um diploma legal específico. A partir do exame realizado, entendeu-se que a opção pelo contrato atípico era a melhor e mais célere solução para conferir a necessária segurança jurídica para as transações comerciais envolvendo a multipropriedade de bens móveis corpóreos.
Databáze: OpenAIRE
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