Trabalho da pessoa com deficiência e cotas previstas na lei previdenciária = Labor of the disabled person and quotas established in Social Security Law

Autor: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2018
Předmět:
Despedida sem justa causa
Contrato cogente
Sistema de cotas
Discriminação positiva
Benefícios previdenciários
Pessoa portadora de deficiência
Isonomia constitucional
Distribuição de cotas
Cotas sociais
política

Despedida arbitrária
Despedida injusta
Ação afirmativa
Reabilitação profissional
Pessoa com deficiência
contratação
aspectos constitucionais
legislação

Empresa
contratação

Deficiente
Contrato de trabalho
aspectos constitucionais

Ação positiva
Cota racial
política

Benefício previdenciário
aspectos constitucionais

Discriminação inversa
Pessoa portadora de necessidades especiais
Portador de deficiência
Contrato (direito do trabalho)
Princípio da isonomia
doutrinas e controvérsias

Incapacitado
Discriminação no emprego
Pessoa com deficiência
contratação
aspectos constitucionais

Política de cotas
Função social
Zdroj: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
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Databáze: OpenAIRE