Trabalho da pessoa com deficiência e cotas previstas na lei previdenciária = Labor of the disabled person and quotas established in Social Security Law
Autor: | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2018 |
Předmět: |
Despedida sem justa causa
Contrato cogente Sistema de cotas Discriminação positiva Benefícios previdenciários Pessoa portadora de deficiência Isonomia constitucional Distribuição de cotas Cotas sociais política Despedida arbitrária Despedida injusta Ação afirmativa Reabilitação profissional Pessoa com deficiência contratação aspectos constitucionais legislação Empresa contratação Deficiente Contrato de trabalho aspectos constitucionais Ação positiva Cota racial política Benefício previdenciário aspectos constitucionais Discriminação inversa Pessoa portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Contrato (direito do trabalho) Princípio da isonomia doutrinas e controvérsias Incapacitado Discriminação no emprego Pessoa com deficiência contratação aspectos constitucionais Política de cotas Função social |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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Databáze: | OpenAIRE |
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