Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT: qual é a norma integrativa ideal? = Collective dismissal and Convention n. 158/ILO: which on is the ideal integrative norm?
| Autor: | Manhães, Melissa Fernandes |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: |
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
tratado Supremo Tribunal Federal (STF) Despedida sem justa causa International Labour Organization (ILO) Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982) Organisation Internationale du Travail (OIT) Convenção 158 da OIT (1982) Termination of Employment Convention (1982) OIT (Organização Internacional do Trabalho) Controle da constitucionalidade Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) decisão judicial Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) Organização Internacional do Trabalho. [Convenção n. 158 (1982)] Recurso de inconstitucionalidade Negociação coletiva de trabalho Controle de constitucionalidade Despedida arbitrária Organizacion Internacional del Trabajo (OIT) STF Organização Internacional do Trabalho. [Convenção sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982)] Despedida injusta ILO (International Labour Organization) |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-04-11T21:39:59Z No. of bitstreams: 2 dispensa_coletiva_convencao_manhaes.pdf: 2240342 bytes, checksum: d210a91de55c75f635c19f04d9eb2069 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-04-17T18:47:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dispensa_coletiva_convencao_manhaes.pdf: 2240342 bytes, checksum: d210a91de55c75f635c19f04d9eb2069 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-04-17T18:47:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dispensa_coletiva_convencao_manhaes.pdf: 2240342 bytes, checksum: d210a91de55c75f635c19f04d9eb2069 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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