Crítica ao garantismo penal hiperbólico monocular
Autor: | Couto, Ana Paula, Couto, Marco |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2020 |
Předmět: |
Direito penal adjetivo
Direito de defesa (processo penal) Defesa dos direitos Ônus da prova criminal Ônus da prova (processo penal) Direito processual penal Princípio de ampla defesa Direito de visita do advogado Direito de ampla defesa Ampla defesa princípio Direito de defesa (processo administrativo) Defesa Audiatur et altera pars Direito penal Processo criminal Direito criminal Direito de defesa (processo civil) Princípio da imparcialidade do juiz Vítima proteção Justiça criminal Acusação Princípio da ampla defesa Processo penal Ampla defesa Justiça penal Direito de defesa Ofendido Direito judiciário penal Ônus da prova penal |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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Databáze: | OpenAIRE |
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