Mercado e concorrência: abuso de poder econômico e concorrência desleal
| Autor: | Zeger, Arthur |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2010 |
| Předmět: |
Concentração econômica
Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Constituição Brasil 1988 Brasil. [Lei n. 8.884 de 11 de junho de 1994] Abuso do poder econômico Brasil Brasil. [Lei antitruste (1994)] Direito da concorrência Brasil Registro da marca Princípio constitucional Brasil Intervenção no domínio econômico Concorrência desleal Brasil Intervenção do Estado Intervenção do Estado na economia Brasil Propriedade industrial Brasil Intervenção estatal Marca de fábrica registro Concorrência legislação Concorrência ilícita e desleal |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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