Por uma percepção mais ampla da 'nova' vitimologia dentro do Processo penal ordinário

Autor: Vasconcelos, Larisse Salvador Bezerra de
Přispěvatelé: Mello, Marília Montenegro Pessoa de, Rosenblatt, Fernanda Cruz da Fonseca, Oliveira, José Luciano Gois de, Valença, Manuela Abath, Prando, Camila Cardoso de Mello
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron:UNICAP
Popis: Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2019-03-27T18:33:05Z No. of bitstreams: 2 larisse_salvador_bezerra_vasconcelos.pdf: 2689099 bytes, checksum: dccc55b879128c4f14ab98d54558f29d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2019-03-27T18:33:05Z (GMT). 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The question of forgetting the victim within the criminal process, although it is a point of reiteration of victimized speeches over the years, becomes essential for discussion and analysis of the complex structure of the criminal phenomenon and the spread of violence in a postmodern society more and more interconnected and globalized, since it is understood that the annulment of the victim by the punitive structure of the state, besides leading to the realization of secondary victimization, is deposed against the system itself, and it is disqualified. Consequent to the idea presented it is necessary to overcome the criminal ideology that presupposes the necessary removal from the victim in order to ban private revenge. Once the evolution of victim thinking has been identified, through a bibliographical research, from its classic matrix to its connection with Critical Criminology, as well as pointed out the current criminal procedural instruments that would meet the desire to give relief to the victim within the process, to a documentary survey about the forensic reality regarding the use of such instruments through the study of a sample of sentences published by the Criminal Courts of Recife, through which it was possible to measure the application and effectiveness of these instruments. Thus, in view of the research carried out, one has the prospect of demonstrating that the ideals of "New" Victimology are immensely distant from the reality of the current system and that even procedural instruments that could give relief to the victim through the simple application of the norm , are rendered unusable and inexpressive. Finally, as a direct practical result of the research, obtaining data capable of critically analyzing Law nº. 8.045/ 2010 - which may establish a new Code of Criminal Procedure in the country - on the question of victimhood and, secondly, on the importance of Victimology in criminal proceedings, influencing the creation of legislation and the perception of the operators of the law. O presente estudo objetiva abordar a manutenção da problemática da vítima dentro do processo penal, quanto à sua anulação e ante a inexpressividade de respostas do sistema direcionadas especialmente à vítima, mesmo diante dos paradigmas trazidos pela “Nova” Vitimologia – aqui identificada como sendo a Vitimologia que tem seus referenciais ligados aos Direitos Humanos e à Criminologia Crítica – e de instrumentos processuais penais que serviriam à participação, atenção e integração da vítima dentro do processo penal. A questão do esquecimento da vítima dentro do processo penal, embora seja um ponto de reiteração de discursos vitimológicos ao longo dos anos, torna-se imprescindível para discussão e análise da estrutura complexa do fenômeno criminal e da disseminação da violência em uma sociedade pós-moderna cada vez mais interligada e globalizada, posto que se entende que a anulação da vítima pela estrutura punitiva estatal além de conduzir para a concretização da vitimização secundária, depõe contra o próprio sistema, descredibilizando-o. Via de consequência à ideia apresentada entende-se necessária a superação da ideologia criminal que pressupõe o necessário afastamento da vítima para banimento da vingança privada. Uma vez identificada a evolução do pensamento vitimológico, por meio de uma pesquisa bibliográfica, desde sua matriz clássica à sua ligação com a Criminologia Crítica, bem como apontados os instrumentos processuais penais vigentes que atenderiam ao anseio de dar relevo à vítima dentro do processo, passou-se a uma pesquisa documental acerca da realidade forense quanto à utilização de tais instrumentos por meio do estudo de uma amostra de sentenças publicadas pelas Varas Criminais do Recife, através da qual se fez possível mensurar a aplicação e eficácia dos referidos instrumentos. Assim, diante das pesquisas realizadas, tem-se a perspectiva de demonstrar que as ideais da “Nova” Vitimologia estão imensamente distantes da realidade do sistema em vigor e que, mesmo os instrumentos processuais que poderiam dar relevo à vítima mediante a simples aplicação da norma, são inutilizados e inexpressivos, tendo-se, ao final, como resultado prático direto da pesquisa, a obtenção de dados capazes de criticamente analisar o Projeto de Lei nº 8.045/2010 – que pode vir a instituir um novo Código de Processo Penal no país – quanto à questão vitimal, bem como, em um segundo momento, resgatar a importância da Vitimologia dentro do processo penal, influenciando na criação de legislações e na percepção dos operadores do direito.
Databáze: OpenAIRE
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