An evaluation of fiscal transparency, efficiency in resource allocation and socio-economic performance of the mining municipalities in light of the fiscal responsibility law

Autor: Ribeiro, Clarice Pereira de Paiva
Přispěvatelé: Gomes, Adriano Provezano, Ferreira, Marco Aurélio Marques, Abrantes, Luiz Antônio, Silva, Edson Arlindo, Cirino, Jader Fernandes
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2012
Předmět:
Zdroj: LOCUS Repositório Institucional da UFV
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron:UFV
Popis: The main focus of the Fiscal Responsibility Law - LRF is the balance of public accounts with management based on planning, accountability, control and transparency as prerequisites to provide better economic and financial conditions. This research is guided by the following question: The fiscal management based on compliance with the requirements set by the LRF implies the improvement of social indicators and, consequently, improve the quality of life? The specific objectives it is intended: to evaluate the fiscal control of the cities considering the indicators of fiscal performance of the mining municipalities in the period 1989-2009, assess the level of fiscal transparency in the period 1996 to 2008, analyze the relative efficiency in resource allocation for the social sciences in the period 2000 to 2007, and to analyze the possible influences of fiscal indicators on social indicators for the periods 2000 and 2007. The methodological procedures were used: Wilcoxon and t- Student, Chi-square, correlation analysis, Data Envelopment Analysis with analysis window, the average geometric growth and multiple linear regression model estimated by OLS. It was found that the rules established by the LRF in most municipalities. A reduction in debt levels, but it is clear increased funding costs as opposed to little effort in municipal tax revenue increase. Although municipalities have submitted a balanced budget from 2003, this strategy did not result in improved financial situation. It was observed that the rate of personnel expenditure has risen after the LRF, contributing to reduce investment in social areas. Regarding the trend of fiscal transparency, it was found that the counties had a lower level of transparency after the release of LRF, a fact that initially collaborate to increase the informational asymmetry. The Efficiency Ratio of Social Spending built for the municipalities of Minas Gerais, showed that there are limitations in the action of Local Government, as verficou is inefficiency in the allocation of public recuros in the social area. It was found muncipios disparity between the miners and the indicators of housing, urban planning, employment and income. To evaluate the fiscal performance of municipalities, considering the precepts of the LRF, causing influence on the quality of life were considered six categories of socioeconomic development, population size, health, education, income, economic outlook and social dynamics. Fiscal performance was analyzed from six categories: revenues, expenses, transparency, development tax, efficiency and legal limits. It was observed that in five of the six dimensions were analyzed socioeconomic impact of fiscal austerity can therefore be inferred that the LRF is also one of the factors that influence the quality of life in mining towns. Thus, the higher the fiscal performance of the mining town the more likely it is confirmed that increases in income and employment generation, improvement of quality in the provision of health services and education and the largest concentration of urban population.This research promotes the debate on fiscal responsibility and social alliance, built from planning techniques considering diagnoses on the socioeconomic development of the municipality. O foco principal da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF é o equilíbrio das contas públicas com uma gestão pautada no planejamento, responsabilidade, controle e transparência, como pré-requisitos para propiciar melhores condições econômico-financeiras. Assim, esta pesquisa é norteada pelo seguinte questionamento: A gestão fiscal pautada no cumprimento das exigências estabelecidas pela LRF implica na melhoria dos indicadores sociais e, conseqüentemente, na melhoria da qualidade de vida da população? Como objetivos específicos pretende-se: avaliar o controle fiscal dos municípios considerando os indicadores de desempenho fiscal dos municípios mineiros no período de 1989 a 2009; avaliar o nível de transparência fiscal no período de 1996 a 2008; analisar a eficiência relativa na alocação dos recursos destinados às áreas sociais no período de 2000 a 2007; e, analisar as possíveis influências dos indicadores fiscais sobre os indicadores sociais nos períodos de 2000 e 2007. Como procedimentos metodológicos foram utilizados: testes de Wilcoxon e t-Student, teste do Qui-quadrado, análise de correlação, Data Envelopment Analysis com análise de janelas, taxa média geométrica de crescimento e Modelo de regressão linear múltipla estimado pelo método Mínimos Quadrados Ordinários. Verificou-se o cumprimento das regras estabelecidas pela LRF na maioria dos municípios. Observou-se redução nos níveis de endividamento, porém é evidente o aumento das despesas de custeio em contraponto com pequeno esforço tributário municipal no aumento de receitas. Embora os municípios tenham apresentado equilíbrio orçamentário a partir de 2003, esta estratégia não se converteu em melhoria da situação econômico-financeira. Observou-se que os índices de despesa com pessoal tem se elevado após a LRF, contribuindo para redução de investimentos nas áreas sociais. Em relação à tendência de transparência fiscal, constatou-se que os municípios apresentaram menor nível de transparência após a edição da LRF, fato que a princípio colaboraria para aumentar a assimetria informacional. O Índice de Eficiência do Gasto Social construído para os municípios mineiros, mostrou que há limitações na ação do Poder Local, pois verficou-se ineficiência na alocação de recuros públicos na área social. Apurou-se disparidade entre os muncipios mineiros quanto aos indicadores de habitação, urbanismo, emprego e renda. Para avaliar se o desempenho fiscal dos municípios, considerando os preceitos da LRF, causam influência na qualidade de vida da população, foram consideradas seis categorias do desenvolvimento socioeconômico: dimensão demográfica, saúde, educação, renda, panorama econômico e dinâmica social. O desempenho fiscal foi analisado a partir de seis categorias: receitas, despesas, transparência, desenvolvimento tributário, eficiência e limites legais. Observou-se que em cinco das seis dimensões socioeconômicas analisadas houve impacto da austeridade fiscal, portanto, pode-se inferir que a LRF também é um dos fatores que influenciam a qualidade de vida da população nos municípios mineiros. Assim, quanto maior o desempenho fiscal do município mineiro maior é a probabilidade de que se confirme aumentos na renda e geração de empregos, melhoria da qualidade na prestação de serviços de saúde e educação e maior concentração da população urbana. Esta pesquisa fomenta o debate sobre aliar responsabilidade fiscal e social, construídas a partir de técnicas de planejamento considerando diagnósticos sobre o desenvolvimento socioeconômico do município.
Databáze: OpenAIRE
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