Reabilitação criminal sob a perspectiva de ressocialização dos egressos do sistema prisional
| Autor: | Almeida, Jéssica de Jesus, Alves, Nelson Teodomiro Souza |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: |
Sistema Prisional
Reintegração no convívio social Brasil. [Decreto-lei n. 2.848 de 07 de dezembro de 1940] Proteção da dignidade da pessoa humana Direitos individuais Direitos e garantias individuais Direitos do cidadão Reabilitação (Direito Penal) Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos coletivos Ressocialização Direitos fundamentais Garantias individuais Garantias constitucionais Sistema penitenciário Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 59] Reabilitação criminal Garantias dos direitos individuais Reintegração social Brasil. [Lei n. 6.830 de 22 de setembro de 1980] Egressos do sistema criminal Sistema carcerário Brasil. [Lei de Execução Fiscal (1980). Art. n. 126] Garantias fundamentais |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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