O novo Estatuto da Advocacia e os juizados de pequenas causas
| Autor: | Salomão, Luis Felipe |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 1995 |
| Předmět: |
Brasil. [Lei do juizado especial de pequenas causas (1984)]
Brasil. [Lei n. 8.906 de 4 de julho de 1994] Assistência jurídica Acesso à justiça Gratuidade de justiça Assistência judiciária conflito de leis Constitucionalidade das leis Benefício da justiça gratuita Brasil. [Lei n. 7.244 de 7 de novembro de 1984] Advocacia de ofício Justiça gratuita Assistência judiciária gratuita Juizado especial de pequenas causas Brasil. [Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (1994)] |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2009-03-02T19:27:54Z No. of bitstreams: 1 Novo_Estatuto_Advocacia.pdf: 79417 bytes, checksum: decffe194fa28c12c5eeccd785bc90a1 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-03-03T14:21:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Novo_Estatuto_Advocacia.pdf: 79417 bytes, checksum: decffe194fa28c12c5eeccd785bc90a1 (MD5) Made available in DSpace on 2009-03-03T14:21:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Novo_Estatuto_Advocacia.pdf: 79417 bytes, checksum: decffe194fa28c12c5eeccd785bc90a1 (MD5) Previous issue date: 1995 Analisa a Lei especial do novo Estatuto da Advocacia e da OAB, e a lei que cria os Juizados de Pequenas Causas, que tem como objetivo, facilitar o acesso à justiça da população de baixa renda, permitindo o julgamento de demandas de reduzido valor econômico. Tece comentários às leis que regulam a matéria, cita algumas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, bem como jurisprudências das turmas recursais do Rio de Janeiro. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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