Avaliação de políticas públicas e direito à moradia: um olhar à luz da percepção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1 em municípios da região metropolitana de Natal/RN

Autor: Lima, João Victor Moura
Přispěvatelé: Jesus, Cláudio Roberto de, Ferreira, Glenda Dantas, Almeida, Lindijane de Souza Bento
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFRN
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
Popis: Ao longo das últimas décadas, muitas têm sido as transformações políticas e sociais no Brasil. Grande parte dessas transformações se deve à Constituição Federal de 1988, que, além da ampliação das garantias individuais, apresenta, em seu artigo 6º, os direitos sociais fundamentais, dentre os quais, o direito à moradia. Nesse sentido, a CF/88 trouxe também maiores responsabilidades aos municípios, que passaram a ter mais autonomia administrativa na gestão de políticas públicas. Diante deste contexto, o presente estudo avalia, numa perspectiva de cidadania (DE MARIO; LAISNER; GRANJA, 2016) os empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida – faixa 1 e seus entornos nos municípios de Extremoz e São Gonçalo do Amarante. A avaliação contempla as dimensões técnica e política do programa, buscando também identificar a percepção que os usuários da política têm dela. Para tanto, foram realizadas pesquisas documentais, bibliográficas e entrevistas de ordem semiestruturada junto aos moradores dos Residenciais Jardins de Extremoz e São Gonçalo do Amarante, bem como da Gerência Executiva de Habitação da Caixa Econômica Federal – GIHAB. Foi utilizado, ainda, o software IRAMUTEQ para a realização de análises estatísticas, análises fatoriais de correspondência e classificação hierárquica descendente dos discursos. Os resultados deste estudo permitiram por meio de parâmetros e indicadores sociais, o confronto das expectativas anteriores à política com os resultados alcançados, trazendo um balanço das experiências em cada município, expondo suas semelhanças e particularidades. Over the past few decades, there have been many political and social changes in Brazil. A great deal of these changes are due to the Federal Constitution of 1988, which, in addition to expanding individual rights, presents, in its sixth article, fundamental social rights, among which, the right to housing. In this perspective, CF / 88 has also brought greater responsibilities to the municipalities, which now have more administrative autonomy in the management of public policies. Given this context, the present study evaluates, from a citizenship perspective (DE MARIO; LAISNER; GRANJA, 2016) the execution of the “Minha Casa, Minha Vida” program - faixa 1 and its surroundings in the municipalities of Extremoz and São Gonçalo do Amarante. The evaluation contemplates the technical and political dimensions of the PMCMV- faixa 1, also seeking to identify the perception that people who have benefited from this program have of it. To this end, documentary, bibliographic and semi-structured interviews were conducted with residents of the Jardins de Extremoz and São Gonçalo do Amarante Residences, as well as the Executive Housing Management of Caixa Econômica Federal - GIHAB. The IRAMUTEQ software was also used to carry out statistical analysis, correspondence factor analysis and descending hierarchical classification of the speeches. The results of this study allowed, by means of social parameters and indicators, the comparison of expectations prior to the policy with the results achieved, bringing a balance of experiences in each municipality, displaying their similarities and particularities.
Databáze: OpenAIRE
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