Municipal descentralization : new managerial model in Belo Horizonte, 2000

Autor: Santa Rosa, Júnia Maria Barroso
Přispěvatelé: Faria, Carlos Aurélio Pimenta de,1964-,Orientador, Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Ciências SociaisInstituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2004
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais: Gestão das Cidades Bibliografia: f. 128-136 Este trabalho procura discutir o novo modelo de descentralização da gestão municipal da Prefeitura de Belo Horizonte - PBH, instituída pela Reforma Administrativa de 2000. Busca-se identificar alguns dos principais fatores condicionantes do contexto institucional que marcaram e impulsionaram a elaboração dessa nova proposta, comprometida com o aprofundamento de um modelo de gestão mais democrático e eficiente no âmbito local. Para tanto, examinamos alguns dos principais aspectos das transformações políticas e institucionais, no âmbito federal e municipal, definidas especialmente a partir das mudanças constitucionais de 1988. Dentro do quadro de transformações pelo qual vem passando o Estado brasileiro, procuramos discutir as principais características da descentralização federativa brasileira, definida pela Constituição de 1988, e os seus principais impactos sobre os municípios brasileiros, especialmente sobre as cidades de porte metropolitano. Buscamos verificar o surgimento de um novo modelo de descentralização municipal, instituído por reformas administrativas cujo cerne tem sido a proposição e efetivação de canais e estruturas político-institucionais descentralizadas e participativas, capazes de reorganizar e legitimar, em bases mais democráticas, as relações entre Estado e sociedade no âmbito local. Entendemos que a descentralização municipal, a exemplo da descentralização federativa, é um processo nitidamente político que ultrapassa a mera delegação de funções administrativas. Pressupõe a redistribuição de poder, de espaços de decisão, de competências, de atribuições e de responsabilidades entre os níveis central e descentralizado de governo e entre esses e a sociedade civil organizada. Foi possível constatar que os principais aspectos comuns às propostas de reformulação e descentralização da gestão municipal no Brasil apresentam a idéia de fortalecimento das áreas de planejamento e coordenação das estruturas centrais e dos níveis descentralizados de governo, dando ênfase à gestão menos setorial e mais integrada, voltada às dinâmicas socioespaciais das cidades. Nessa perspectiva, verificamos que o novo modelo de descentralização municipal da PBH combinou uma lógica de centralização-descentralização, que buscou dotar formalmente a administração municipal de estruturas político-institucionais com capacidade de planejamento e coordenação fortemente centralizadas e de estruturas descentralizadas com perfil executivo e político voltadas para o gerenciamento dos programas, serviços e obras a serem executados com a participação da população sob a ótica das especificidades e demandas territoriais. Ressaltamos que, a exemplo da experiência da descentralização federativa, na ausência de certos pré-requisitos, a descentralização municipal pode também resultar em efeitos perversos, como a paralisia institucional, menor eficiência no provimento de bens e serviços, maior porosidade a práticas clientelísticas, autonomização das instâncias regionais, competição e sobreposição de atribuições e de poder, entre outras. Feitas essas considerações, concluímos que o desafio de institucionalizar um novo modelo de organização político-administrativo descentralizado e participativo, ainda que condicionado por um conjunto de fatores institucionais e sociais, os quais buscamos analisar ao longo do nosso trabalho, é condição necessária para que o aparato estatal municipal possa avançar na sua capacidade de governo e responder às novas exigências impostas pela complexidade dos processos de democratização das instituições de governo no âmbito local The dissertation investigates the Belo Horizonte local government decentralization process that was carried out during an administrative reform in 2000. The objectives of the new managerial model were improving local democracy as well as obtaining more efficiency in public expenditure. The text identifies the main factors that conditioned and constrained the policy formulation process. The starting points of the investigation are the new constitutional arrangements specified in the 1988 Constitution, especially those concerned to federalist issues and its spillovers at local level. Brazilian federalist state has gone through political changes since the promulgation of the new constitution. A decentralization process took place throughout the country. It produced significant impacts over all Brazilian municipalities, especially metropolitan cities. The dissertation describes and discusses the main federalist characteristics of the emergent state configuration, especially with respect to the relationships between the federal government, the provincial governments and the local authorities. The investigation refers to the new decentralization model applied to a local authority, e.g., the decentralization process within a metropolitan city in the context of the municipality jurisdiction (not in relation with respect to other levels of government). The dissertation discusses how administrative reforms based on decentralization guidelines have produced a new decentralization model. The thrust of this type of administrative change has been the creation and implementation of decentralized channels and structures oriented towards enabling participation. The new mechanisms have generated opportunities for the improvement of the relationships between State and Society in more democratic basis at local level. The municipal decentralization is clearly a political process as well as the federal decentralization. It requires the redistribution of power, decisional spaces, jurisdictions and responsibilities between the center and the decentralized instances of government as well as between government and civil society. The main proposals of local government reformulation and decentralization enhanced the areas of planning and executive coordination as well as the decentralized governance structures. The emphasis was on join-up government - instead of sectoral policies plotted in the city space dynamics. The new decentralization model adopted by the Belo Horizonte local municipality combined - in a selective way - centralization and decentralization logics. On the one hand, the process aimed to provide political-institutional mechanisms destined to improve planning and coordination capabilities at central level. On the other hand, the objective was to create decentralized structures capable of performing executive and political functions oriented towards program management and services delivery in a participatory way according to distinct demands and territorial lenses. Municipal decentralization as well as federal decentralization can generate perverse effects in the absence of certain specific requirements. These effects include institutional paralysis, loss of efficiency in the delivery of public services, vulnerability to clientelist practices, excessive autonomy of decentralized bodies, juxtaposition of jurisdictions and predatory political competition. In short, the dissertation argues that institutionalizating a new organizational, political and administrative model, marked by decentralization and participatory characteristics, is a necessary condition for the improvement of governance capacities. By the same token, it is a requirement for the expansion of government responsiveness in the context of increasing demands in quantity and complexity raised by the democratization of local governmental institutions
Databáze: OpenAIRE
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