Legitimidade, regulação e justiça:as implicações do paradoxo da autorreferência para o sistema jurídico na perspectiva de Niklas Luhmann/Thaísa Haber Faleiros ; orientador: Marcelo Campos Galuppo
| Autor: | Faleiros, Thaísa Haber |
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| Přispěvatelé: | Galuppo, Marcelo Campos,1968- Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2013 |
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| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS) instacron:PUC_MINS |
| Popis: | Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 129-136 Resumo: A presente tese propõe-se a investigar o direito e o problema da justiça na obra de Niklas Luhmann. O estudo se justifica pela questão de que o problema da justiça ocupa posição central entre os diversos temas abordados pela teoria do direito, desde a Antiguidade até os dias atuais. A escolha de Luhmann se deve à sua posição peculiar de excluir do conceito de justiça qualquer valor de natureza substancialista, como virtude ou moral, situando-se dentre de um campo de pensamento para o qual o direito moderno é autorreferencial e autopoiético. Desta forma, insere o problema da justiça na perspectiva da teoria dos sistemas, que rompe com as teorias sociológicas precedentes, focadas na "ação individual", ou no individualismo metodológico, para entender a sociedade como sendo fragmentada em diversas esferas de comunicação (subsistemas), incluindo-se, dentre elas, o sistema jurídico, cada qual diferenciada em razão da função que desempenha. A posição de Luhmann sobre o problema da justiça e a sua colocação como "fórmula de contingência" do sistema jurídico encontra-se apta a explicar os fenômenos que envolvem a sociedade global complexa moderna. Abstract: This thesis is proposed to investigate the problem of law and justice in the work of Niklas Luhmann. The study is justified since the question of justice occupies a central position among the various topics covered by the theory of law, from antiquity to the present day. The choice of Luhmann is due to its peculiar position to exclude the concept of justice substantialist any value of nature as virtue or moral standing among a field of thought to which modern law is self-referential and autopoietic. Thus, inserts the problem of justice in the perspective of systems theory, which breaks the previous sociological theories, focused on "individual action", or methodological individualism, to understand society as fragmented into many spheres of communication (subsystems), including, among them, the legal system, each differentiated by reason of that function. Luhmann's position on the issue of justice and its placement as "contingency formula" of the legal system is able to explain the phenomena that involve complex modern global society. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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