Casamento precedido de união estável e o regime da separação obrigatória de bens: STJ – REsp 1.254.252/SC [Jurisprudência comentada]
| Autor: | Delgado, Mário Luiz, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2014 |
| Předmět: |
Regime de separação de bens
jurisprudência Casamento civil jurisprudência União estável jurisprudência Família informal jurisprudência União livre jurisprudência Septuagenário jurisprudência Convivência jurisprudência Casamento por comportamento jurisprudência Separação de bens jurisprudência Regime de bens jurisprudência Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 1790] jurisprudência Contrato de casamento jurisprudência Família sem casamento jurisprudência |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Comentário ao REsp 1.254.252/SC do Superior Tribunal de Justiça. Ministra relatora: Nancy Andrighi. Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-05-02T21:05:16Z No. of bitstreams: 2 casamento_precedido_uniao_delgado.pdf: 110524 bytes, checksum: 76028a53a569063115e0f683df025c1b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-20T17:19:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 casamento_precedido_uniao_delgado.pdf: 110524 bytes, checksum: 76028a53a569063115e0f683df025c1b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-20T17:19:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 casamento_precedido_uniao_delgado.pdf: 110524 bytes, checksum: 76028a53a569063115e0f683df025c1b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014 Ementa: Regime de bens. Separação obrigatória. Doação anterior ao matrimônio. Vigência de união estável. Doação na constância do casamento. Requisitos formais. Artigos analisados: Arts. 258, Parágrafo Único, II, e 312 do CC/1916. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|