O papel do Direito Penal no combate à discriminação: reflexões sobre a última versão do PLC nº 122
| Autor: | Moreira, Alexandre Magno Fernandes |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: |
Direito das minorias
Discriminação criminalização legislação alteração Discriminação por orientação sexual Homofobia criminalização Homossexual iscriminação Liberdade de expressão proteção Discriminação a homossexuais Discriminação racial criminalização Infração Raça discriminação Minoria proteção aspectos jurídicos Homossexualidade discriminação Discriminação criminalização projeto de lei Discriminação à homossexualidade |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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