Os equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei Seca

Autor: Teotônio, Paulo José Freire, Silva, Bruna Carolina Oliveira e, Ferreira, Gabriel de Lima Jorge
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Segurança pública
aspectos jurídicos
Autoincriminação
Direitos individuais
Embriaguez ao volante
aspectos constitucionais
direito comparado
Autoacusação
Princípio da razoabilidade
Direitos do cidadão
Acidente de automóvel
Acidente de tráfego
Direitos coletivos
Princípio da proporcionalidade
Auto de infração
Direitos fundamentais
Garantias individuais
Garantias constitucionais
Acidente de trânsito
redução
aspectos jurídicos
Garantias dos direitos individuais
Embriaguez ao volante
aspectos constitucionais
legislação
Trânsito
acidente
Embriaguez ao volante
aspectos constitucionais
jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
jurisprudência
Embriaguez ao volante
aspectos constitucionais
doutrinas e controvérsias
Garantias fundamentais
Tráfego
acidente
Automóvel
acidente
Zdroj: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
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Databáze: OpenAIRE
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