Penitentiary policy: action by the community councils and its correlation with the prison occupancy rate in Goiás, from 2017 to 2018
| Autor: | Vasconcelos, Joel Pacífico de |
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| Přispěvatelé: | Miranda, Bartira Macedo de, Cardoso, Franciele Silva, Santos Neto, Arnaldo Bastos, Costa, Andrea Abrahão, Vasconcellos, Vinícius Gomes de |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
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| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG Universidade Federal de Goiás (UFG) instacron:UFG |
| Popis: | Sob o título Política Penitenciária: ação dos Conselhos da Comunidade e sua correlação com a taxa de ocupação do cárcere em Goiás, de 2017 a 2018, esta dissertação faz um levantamento da situação do sistema penitenciário em Goiás, com enfoque na sua taxa de ocupação, o que permite afirmar que há uma superpopulação carcerária neste Estado. Diante desse problema, apresenta uma pesquisa empírica sobre a possível relação entre a atuação dos Conselhos da Comunidade e a redução das taxas de encarceramento, realizada nos anos de 2017 e 2018, concentrada nos presídios goianos. A pesquisa apresenta os dados do sistema prisional brasileiro, com recorte para os dados do Estado de Goiás, dos anos de 2017 e 2018, para afirmar que a taxa de ocupação do cárcere no Brasil sempre esteve acima do recomendável. O trabalho levanta a hipótese de que as ações desenvolvidas pelos Conselhos da Comunidade, órgão da execução penal, junto a cada unidade prisional do Estado de Goiás, impactam positivamente nas condições do cárcere. A escolha não foi aleatória e partiu do fato de que o Conselho da Comunidade, dentre os órgãos da execução penal, é aquele que possui representatividade da população local e, por conseguinte, possibilita a implementação de políticas carcerárias democráticas e participativas. A partir dessa hipótese, a pesquisa entabula os dados coletados e apresenta uma conclusão que pode orientar os formuladores de políticas públicas na tomada de decisões. A pesquisa empírica não confirmou a hipótese inicialmente formulada, justificada pela ausência, imprecisão ou incorreção dos dados. Permitiu, porém, observar uma discreta correlação entre o trabalho do Conselho da Comunidade com a taxa de ocupação do cárcere. Under the title Penitentiary Policy: action by the Community Councils and its correlation with the prison occupancy rate in Goiás, from 2017 to 2018, this dissertation surveys the situation of the penitentiary system in Goiás, focusing on its occupancy rate, which allows us to affirm that there is a prison overpopulation in this state. Faced with this problem, it presents an empirical research on the possible relationship between the performance of the Community Councils and the reduction of incarceration rates, carried out in the years 2017 and 2018, concentrated in prisons in Goiás. It presents the data of the Brazilian prison system, with clipping to the data of the State of Goiás, from years 2017 and 2018, to affirm that the occupation rate in Brazil has always been above the recommended. The work raises the hypothesis that the actions developed by the Community Councils, a criminal enforcement agency, with each prison unit in the State of Goiás, have a positive impact on prison conditions. The choice was not random and was based on the fact that the Community Council, among the organs of penal execution, is the one representative of the local population and, therefore, allows implementing democratic and participatory prison policies. Based on this hypothesis, the research includes the collected data and presents a conclusion that can guide public policy developers in decision-making. The empirical research did not confirm the hypothesis initially formulated, justified by the absence, imprecision or inaccuracy of the data. However, it allowed to observe a discreet correlation between the work of the Community Council and the rate of prison occupation. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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