Governança da água na perspectiva do organismo colegiado: o caso do Comitê da Bacia do rio Capibaribe, Pernambuco, Brasil

Autor: CUNHA, Camylla Rebeca Melo da
Přispěvatelé: CARVALHO, Renata Maria Caminha Mendes de Oliveira, SOBRAL, Maria do Carmo Martins
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFPE
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron:UFPE
Popis: ANA (Agência Nacional de Águas) CAPES A Política Nacional de Recursos Hídricos (lei federal 9.433/07) representou um importante avanço para a gestão hídrica brasileira, principalmente com relação à integração das políticas públicas, da descentralização da administração da água e da participação da sociedade civil nas tomadas de decisão envolvendo os recursos hídricos. Embora tais avanços sejam reais e observados no cotidiano do sistema de gerenciamento de recursos hídricos em nosso país, algumas falhas na governança da água ainda persistem em se repetir ao longo dos diversos níveis do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Este estudo pretende a partir desta concepção avaliar de que forma a governança da água se apresenta na bacia hidrográfica do rio Capibaribe, o objetivo geral desta pesquisa é avaliar a governança das águas desta importante bacia para o estado de Pernambuco. A pesquisa tem natureza qualitativa e exploratória, se utilizou a ferramenta Análise de Constelação que tem por característica ser um método interdisciplinar no que se refere a diagnóstico, conhecimento e intervenção para analisar as relações interinstitucionais de um determinado objeto. O método do Tribunal de Contas da União foi responsável por avaliar a Governança em políticas públicas, nesta pesquisa, portanto constitui diretriz para avaliação da governança da água, tal método possui oito componentes de avaliação, seguido de questões condutoras para análise da governança com um conjunto de boas práticas para cada componente, para fins desta pesquisa houve necessidade de uma adaptação metodológica. Os resultados apontam que o desenvolvimento da governança na perspectiva de um organismo de bacia perpassa questões mais profundas que a participação pública, assim, se reconhece a necessidade de promoção do acesso público transparente às informações, bem como parcerias e trabalhos em rede de cooperação com o setor público, privado, sociedade civil organizada e comunidade em geral com foco na bacia hidrográfica. Como proposição de indicadores para o aperfeiçoamento deste sistema indica-se, a criação de mecanismos que promovam processos e arranjos de accountability, eficiência no alcance de canais de comunicação e por fim instrumentos que incentivam a inovação tecnológica em todas as esferas da governança. Em relação a diretrizes para o aperfeiçoamento da governança apontam-se: fortalecer a APAC como órgão gestor para que seus planejamentos e ações tenha continuidade; fortalecer os comitês de bacia para que a gestão se torne mais participativa e integrada ,para que isso aconteça se faz necessário a criação de pelo menos uma Agência de bacia para o estado de Pernambuco obtendo desta forma uma entidade voltada somente ás suas demandas e diminuindo sua forte dependência da APAC; criação de uma estrutura de monitoramento, avaliação e prestação de contas principalmente nas legislações que regem governança da água bem como nas instituições que são responsáveis por tornar realidade suas diretrizes; necessidade do estado de Pernambuco em elaborar seu planejamento por bacia hidrográfica; criação de estratégia para incentivar a participação dos munícipios nas reuniões e sua capacidade de articulação; elaboração de carga horária anual de capacitação para os membros do colegiado; criação de um plano de comunicação para o comitê da bacia hidrográfica do Capibaribe. The National Water Resources Policy (Federal Law 9.433/07) represented an important advance for Brazilian water management, mainly in relation to the integration of public policies, the decentralization of water administration and the participation of civil society in decision-making involving the water resources. Although such advances are real and observed in the daily life of the water resources management system in our country, some failures in water governance still persist in repeating themselves across the various levels of the National Water Resources Management System. This study intends to evaluate how water governance is presented in the Capibaribe river basin, the general objective of this research is to evaluate the water governance of this important basin for the state of Pernambuco. The research has a qualitative and exploratory nature, using the tool Constellation Analysis that has the characteristic of being an interdisciplinary method in what concerns the diagnosis, knowledge and intervention to analyze the interinstitutional relations of a given object. The method used by the Brazilian Court of Audit was responsible for evaluating governance in public policies, in this research, therefore it is a guideline for the evaluation of water governance. This method has eight components of evaluation, followed by conductive questions for analysis of governance with a set of good practices for each component, for the purposes of this research there was a need for a methodological adaptation. The results point out that the development of governance in the perspective of a basin organization involves much more profound issues than public participation, thus recognizing the need to promote public and transparent access to information, as well as partnerships and work and cooperation network with the public sector, private sector, organized civil society and community in general with focus in the hydrographic basin. As a proposal of indicators for the improvement of this system, it is indicated the creation of mechanisms that promote processes and arrangements of accountability, efficiency in the reach of communication channels and, finally, instruments that encourage innovation and technology in all spheres of governance. Regarding guidelines for improving governance, we aim to: strengthen APAC as a management body so that its planning and actions continue, strengthen the basin committees so that management becomes more participatory and integrated, so that this happens it is necessary to create at least one basin agency for the state of Pernambuco, obtaining in this way an entity focused only on its demands and reducing its strong dependence on the APAC; establishment of a monitoring, evaluation and accountability framework primarily in water governance legislation as well as in institutions that are responsible for implementing its guidelines; the need of the state of Pernambuco to elaborate its river basin planning; creation of a strategy to encourage the participation of municipalities in meetings and their capacity for articulation; elaboration of annual training hours for the members of the collegiate; creation of a communication plan for the Capibaribe river basin committee.
Databáze: OpenAIRE
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