MONITORAMENTO DA PROPAGANDA DE LEITES FERMENTADOS COM ALEGAÇÕES DE PROPRIEDADES FUNCIONAIS E A PROTEÇÃO DA SAÚDE

Autor: Brumano, Larissa P., Amaral, Maria da Penha H. do, Cenachi, Danielle B., Stringheta, Paulo César, Pinto, Miriam Aparecida de O.
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2013
Předmět:
Zdroj: Journal of Candido Tostes Dairy Institute; v. 66, n. 380 (2011); 46-55
Revista do Instituto de Laticínios Cândido Tostes; v. 66, n. 380 (2011); 46-55
Revista do Instituto de Laticínios Cândido Tostes
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG)
instacron:EPAMIG
ISSN: 2238-6416
0100-3674
Popis: In Brazil, the category of foods with functional property claims have mandatory registration at the National Sanitary Surveillance Agency (ANVISA). In the case of fermented milk with functional property claims, the product registration occurs at the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply after approval of claims by ANVISA. The supervision of advertising of these foods is responsibility of ANVISA. Claims which make reference to the cure or prevention of diseases are not allowed. Probiotics are live microorganisms administered in adequate amounts, that confer a health benefit to the host. The standard claim for probiotics is: “The (state the specie of microorganism) (probiotics) helps balance the intestinal flora. Their consumption should be associated with a balanced diet and healthy lifestyle”. Irregularities in the advertising of foods with functional property claims can damage the health of consumers, which characterizes health risk. The objective was to contribute to the protection of public health by analyzing the conformity of the advertisements of fermented milk with functional property claims in relation to the legislation. We observed the prevalence of ad for products containing the microorganism Lactobacillus casei shirota (61.1%), followed by ads of products with Bifidobacterium animalis (33.3%) and Lactobacillus casei defensive (5.5%). It was concluded that all samples were at odds with legislation in at least one requirement. We highlight the need for greater efforts by local food registration and supervision of advertising to suit the legislation. No Brasil, a categoria de alimentos com alegações de propriedades funcionais tem obrigatoriedade de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). No caso dos leites fermentados com alegações de propriedades funcionais, o registro do produto ocorre no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento após a aprovação das alegações pela ANVISA. A fiscalização das propagandas destes alimentos é competência da ANVISA. Não são permitidas alegações que façam referência à cura ou à prevenção de doenças. Probióticos são microrganismos vivos, administrados em quantidades adequadas, que conferem benefícios à saúde do hospedeiro. A alegação padronizada para probióticos é: "O (indicar a espécie do microrganismo) (probiótico) contribui para o equilíbrio da flora intestinal. Seu consumo deve estar associado a uma dieta equilibrada e hábitos de vida saudáveis". Irregularidades na propaganda de alimentos com alegações de propriedades funcionais podem causar danos à saúde do consumidor, o que caracteriza risco sanitário. O objetivo deste trabalho foi contribuir para a proteção da saúde pública por meio da análise da conformidade das propagandas de leites fermentados com alegações de propriedades funcionais em relação à legislação. Observou-se a predominância de anúncios de produtos que continham o microrganismo Lactobacillus casei Shirota (61,1%), seguido por anúncios de produtos com Bifidobacterium animalis (33,3%) e com Lactobacillus casei defensis (5,5%). Concluiu-se que a totalidade das amostras esteve em desacordo com a legislação em pelo menos um requisito. Ressalta-se a necessidade de maior esforço por parte dos órgãos de registro de alimentos e de fiscalização da propaganda para adequá-las à legislação.
Databáze: OpenAIRE
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