A exclusão de sócio incapaz na sociedade limitada: análise à luz da função social da empresa
| Autor: | Matias, João Luis Nogueira, Mendes, Davi Guimarães |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) Universidade Federal do Ceará (UFC) instacron:UFC |
| Popis: | This paper has, as objective, making clear in which hypothesis it is possible, in the Brazilianlimited liability company, the exclusion of the shareholders in consequence of aninci-dental incapacity, which is needed mainly in the face of doctrinal divergences about the possi-bility of exclusion for this reason and its application requirements.In order to do this, a brief historical overview of the notions of social function is carried out, outlining its historical evolu-tion, and presenting, after this, a definition of the principle of the social function of the company. Lastly, a critical analysis of the main understandings concerning to this question is made, seek-ing to, in face of them, reach a better application criteria to the institute, using as a theoretical paradigm the principle of the social function of the company. O presente trabalho tem, como objetivo, esclarecer em quais hipóteses é possível, na sociedade limitada, a exclusão de sócios em função de incapacidade superveniente, o que se faz necessário principalmente diante das divergências doutrinárias em relação a possibilidade de exclusão por esse motivo e seus requisitos de aplicação. Para isso, realiza-se um breve apanhado histórico das noções de função social, delineando sua evolução histórica, e se apresentando, em seguida, uma definição do princípio da função social da empresa. Por fim, faz-se uma análise crítica dos principais entendimentos acerca desta questão, buscando-se, em face deles, chegar a um melhor critério de aplicação do instituto, utilizando-se como paradigma teórico o princípio da função social da empresa. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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