A política pública de direitos humanos fundamentada na luta por reconhecimento [recurso eletrônico]/Bárbara Amelize Costa ; orientador: Lucas de Alvarenga Gontijo

Autor: Costa, Bárbara Amelize
Přispěvatelé: Gontijo, Lucas de Alvarenga Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Insitutição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 155-160 A política pública social de Direitos Humanos, pela ausência de determinação normativa, não possui objetivos específicos que conduzam sua atuação. Esta pesquisa pretende analisar como se pode construir uma proposta de sistematização para a política pública dessa matéria. Para tanto, busca-se amparo na obra Luta por reconhecimento, de Axel Honneth. O autor, ao validar empiricamente a sequência ordenada de três etapas de reconhecimento propostas por Hegel (amor, direito e solidariedade), estabelece que as resistências políticas são fruto das experiências de maus tratos (que afetam a autoconfiança), exclusão e privação de direitos (que afetam o autorrespeito) e ofensa e degradação (que afetam a autoestima). As resistências políticas, enquanto manifestações dos reconhecimentos recusados, determinam o local da observação, tanto do ponto de vista social quanto do ponto de vista sujeital da política pública social de Direitos Humanos. Do ponto de vista social, em atenção ao escopo conceitual da matéria, o primeiro objetivo específico deve vincular-se à construção de uma sociedade solidária onde subjetividades, identidades e grupos não hegemônicos sejam transmutados de sujeitos de direitos a sujeitos políticos e onde sujeitos e grupos hegemônicos percebam seus lugares de privilégio. Do ponto de vista sujeital, o segundo objetivo específico deve orbitar na garantia material de acesso às normativas pactuadas na cooperação social e na valorização social. Considerando que a implementação dos fundamentos e objetivos da República vinculados aos Direitos Humanos é de responsabilidade de todas as políticas públicas, será defendido que a política pública da disciplina deve sedimentar seus objetivos específicos na promoção da incidência política das pautas efetivamente humanas e na construção de uma gestão integrada inteorganizacional da rede de políticas públicas para monitoramento da tratativa dos casos de violência cometidos contra subjetividades, identidades e grupos sistematicamente vulnerabilizados. Para tanto, serão adotados: o método bibliográfico e revisional de literatura ? no que tange ao assentamento do posicionamento reflexivo e crítico acerca da gênese dos conflitos sociais e da identificação dos grupos e das subjetividades cujos reconhecimentos são recusados na dinâmica social brasileira; e o método de pesquisa social (quantitativa e qualitativa), para que se faça a construção do diagnóstico de atuação da rede de políticas públicas na tratativa dos casos de violência. Ao final, será retomado o método revisional e ainda se alcançará a reflexão crítica. Palavras-chave: Políticas públicas. Direitos Humanos. Luta por reconhecimento. Human Rights social policies in Brazil, by the absence of normative directions, do not possess specific targets as a means to guide their implementation. This research paper aims to analyze possible ways of creating a systematization of public policies in the Human Rights sphere. In order to do this, we are going to use as support the book The Struggle for Recognition: The Moral Grammar of Social Conflicts, by Axel Honneth. Here, the author, by empirically validating the organized sequence of three stages of Recognition proposed by Hegel (love, rights, and solidarity), affirms that the political resistances come primarily from mistreatment (which affects self-confidence), exclusion and deprivation of rights (which affect self-respect), and offense and degradation (which affect self-esteem). The political resistances, as manifestations of refused recognitions, determine the place for observation, both from the social and the subjective points of view regarding Human Rights social policies. From the social point of view, with attention to the conceptual scope of the subject, the first objective target has to do with the build up of a solidary society where subjectivities, identities, and non-hegemonic groups are transformed from subjects with rights to political subjects. and where hegemonic subjects and groups realize their privileged conditions. From the subject point of view, the second specific target must focus on the actual assurance of access to the agreed normative rights based on social cooperation and acknowledgement. Bearing in mind that the responsibility for implementing foundations and objectives to Human Rights policies in Brazil must be spread across all public policy initiatives, we will defend that the public policy of discipline must set its specific goals on the promotion of political events with a consistent humane agenda, and on the construction of an integrated inter organizational management team to monitor public policy networks regarding the treatment of cases of violence against subjectivities, identities, and groups that are systematically made vulnerable. To accomplish these, we will adopt the revisional and bibliographical method in literature ? in regards to the settling of reflexive and critical positioning relating to the geneses of the social conflicts, and the identification of such groups and subjectivities whose recognitions are denied in the Brazilian social dynamics; and the social research method (both quantitative and qualitative), so that a diagnosis of the performance of public policies concerning the dealing with incidents of violence can be made. At the end, we will go back to the revisional method and reach critical thinking. Keywords: Public policies. Human Rights. Fight for recognition.
Databáze: OpenAIRE
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