O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana

Autor:	Henárias, Maurício de Almeida
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2013
Předmět:	Casa popular Direito Urbano Habitação popular Direitos e garantias individuais Degradação ambiental prevenção Direitos coletivos Normas de construção Direito urbanístico Pessoa com deficiência física proteção Regulamentação de construções Pessoa portadora de deficiência física Habitação de baixa renda Proteção ambiental Incapacitado físico Recursos naturais proteção Deficiente físico Casa para operários Construção civil normas Proteção da dignidade da pessoa humana Direitos do cidadão Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos fundamentais Garantias constitucionais Habitação de interesse social Garantias fundamentais Meio ambiente proteção Construção civil regulamentação
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-09-26T19:01:28Z No. of bitstreams: 1 direito_urbanistico_concretizacao_henarias.pdf: 1160285 bytes, checksum: fa6c75eab81e515413c76f180db63d11 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T19:01:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_urbanistico_concretizacao_henarias.pdf: 1160285 bytes, checksum: fa6c75eab81e515413c76f180db63d11 (MD5) Previous issue date: 2013
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::9eaadb7354cf8b6ceb1b5871ff9c3494 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77726 Zobrazit plný text záznamu