Evaluation and monitoring of Municipal Education Plans in the Southern Cone/MS (2015-2017)

Autor: Corrêa, Josiane Caroline de Souza Salomão
Přispěvatelé: Perboni, Fábio, Aranda, Maria Alice de Miranda, Militão, Silvio Cesar Nunes
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFGD
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
instacron:UFGD
Popis: Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-09-06T18:31:31Z No. of bitstreams: 1 JosianeCarolinedeSouzaSalomaoCorrea.pdf: 1546268 bytes, checksum: 95f2a9d605bc046f79622b8b02b12df7 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-06T18:31:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JosianeCarolinedeSouzaSalomaoCorrea.pdf: 1546268 bytes, checksum: 95f2a9d605bc046f79622b8b02b12df7 (MD5) Previous issue date: 2019-06-25 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) A presente Dissertação de Mestrado está inserida na Linha de Pesquisa Políticas e Gestão da Educação, do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e deriva da pesquisa em Rede denominada “Monitoramento dos Planos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul”. O recorte em relação à pesquisa maior traduz o objeto de investigação, ou seja, “procedimentos e orientações referentes ao monitoramento e à avaliação dos Planos Municipais de Educação da Região Cone Sul do estado do Mato Grosso do Sul, composta pelos municípios de Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo e Naviraí”. Tem como objetivo geral “analisar os procedimentos e orientações legais do monitoramento e da avaliação em relação aos Planos Municipais de Educação da região Cone Sul do Estado de Mato Grosso do Sul (MS). Partiu do pressuposto dado pela Lei nº 13.005/2014, que trata do Plano Nacional de Educação e estabelece novas obrigações aos entes públicos em relação ao acompanhamento das políticas educacionais, em especial, sobre o monitoramento e avaliação dos planos decenais. Esse mesmo dever é mantido nos planos estaduais e municipais de educação, colocando como obrigação dos entes municipais, o monitoramento contínuo e avaliações periódicas de seus planos a serem realizadas pelos Conselhos Municipais de Educação, Fóruns, Secretarias de Educação e comissões instituídas pelos gestores locais, com a participação de representantes da sociedade civil. Como recorte temporal foi estabelecido o entretempo de 2015 a 2017, por compreender o intervalo entre a aprovação dos planos municipais de educação e a finalização do segundo Relatório de monitoramento. Esta investigação se realizou por meio de pesquisa documental, que analisou um corpus composto por normativos produzidos pelo governo federal como as legislações vigentes, orientações para o monitoramento dos planos emanadas pelo Conselho Nacional de Educação, Ministério de Educação e setores envolvidos no processo, bem como o primeiro e segundo relatórios de monitoramento e avaliação já realizados e divulgados. Em âmbito local, foram analisados os Planos Municipais de Educação dos sete municípios investigados e toda a documentação produzida pelos responsáveis pelo monitoramento em cada um deles, em especial, pelos encaminhamentos realizados durante as audiências públicas de divulgação dos resultados e do contato direto com os membros das comissões de monitoramento. Constatou-se que no processo de monitoramento a avaliação dos Planos Municipais de Educação os procedimentos e orientações estão pautadas nas instâncias federais que estabeleceram os indicadores, parâmetros e instrumentos para todo o processo, por meio da Comissão de Apoio Técnico e Orientações da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. Prevalece um forte protagonismo da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e do Conselho Nacional de Secretários de Educação, dentre ouros, cabendo aos sujeitos em nível municipal, uma ação centrada no preenchimento de formulários a cargo de um número reduzido de sujeitos e com pouca participação social. This research is part of the Policy and Education Management Research Line of the PostGraduate Program in Education of the Federal University of Grande Dourados (UFGD) and derives from the network research called "Monitoring Municipal Education Plans of the State of Mato Grosso do Sul". The analysis of the monitoring and evaluation of Municipal Education Plans in the Cone Sul region of the State of Mato Grosso do Sul, which is composed of the following municipalities: Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo and Naviraí. It is assumed that Law nº 13.005/2014, referring to the National Education Plan, establishes new obligations for public entities about the monitoring of educational policies, in particular, on the monitoring and evaluation of the decennial plans. This same duty is maintained in the state and municipal plans of education, puting as obligation of the municipal entities, the continuous monitoring and periodic evaluations of their plans to be carried out by the Municipal Councils of Education, Forums, Education Secretaries and commissions instituted by the local managers, with the participation of representatives of civil society. In relation to time, the period from 2015 to 2017 was established, that comprise the interval between the approval of the municipal education plans and the completion of the second monitoring report. This research was carried out through documentary research, which analyzes a corpus composed of norms produced by the federal government as the current legislation, guidelines for monitoring the plans emanated by the National Education Council, Ministry of Education and sectors involved in the process, as well as the first and second monitoring and evaluation reports already made and released. At the local level, we analyzed the Municipal Education Plans of the seven municipalities investigated and all the documentation produced by those in charge of the monitoring in each of them, in particular, the referrals made during the public hearings to disseminate the results and direct contact with the members of the monitoring committees. It was found that in the monitoring process, the evaluation of the municipal education plans carried out so far, was centralized in the federal agencies that established the indicators, parameters and instruments for the whole process, through the Technical Support Commission and Guidelines of the Secretariat of Articulation with Teaching Systems. There was a strong role of the National Union of Municipal Education Directors and the National Council of Secretaries of Education, and it was up to the subjects at the municipal level to focus on filling out forms by few individuals and with low social participation.
Databáze: OpenAIRE
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