Planejamento e a sustentabilidade urbano ambiental: o caso da comunidade Vila Feliz/PB

Autor: Neves, Débora Medeiros Toledo
Přispěvatelé: Carriço, José Marques, Saleme, Edson Ricardo, Neves, Maria Fernanda Britto
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
instacron:UNISANTOS
Popis: Este trabalho visa constatar se a Comunidade Vila Feliz, localizada na cidade de Cabedelo, pertencente à Região Metropolitana de João Pessoa (RMJP), tem garantido o direito social à moradia e o direito ao meio ambiente equilibrado. Ressaltou-se a necessidade da compreensão da interrelação entre os direitos fundamentais e sociais como premissa da dignidade da pessoa humana. Defendeu-se que a diminuição das desigualdades sociais e econômicas e a garantia dos direitos sociais são necessárias na busca pelo direito à cidade sustentável. O direito à cidade apresenta como base o desenvolvimento sustentável, que consiste no equilíbrio entre o crescimento econômico, o meio ambiente equilibrado e a justiça social. Examinou-se o crescimento urbano e a desigualdade socioespacial das cidades brasileiras, observando ser fundamental a instituição de políticas urbanas e habitacionais voltadas a sustentabilidade urbano-ambiental. Com fundamento na análise das políticas urbanas instituídas e aplicadas no Brasil e na Região em estudo, procurou-se observar os pontos positivos e negativos tendo em vista a necessidade de verificar as lacunas existentes nas leis urbanísticas vigentes na cidade de Cabedelo e João Pessoa. Aferiu-se que, diante da visualização da terra como mercadoria, com valor de uso, e, principalmente, valor de troca, é imprescindível a efetiva gestão democrática, assim como a previsão e implementação dos instrumentos jurídicos que visem o cumprimento da função social da propriedade. Nesse sentido, observou-se a importância da participação popular no processo de planejamento urbano, com a finalidade de diminuir a desigualdade na participação das diferentes classes sociais, tanto na elaboração quanto no cumprimento das leis urbanísticas, compreendendo que a gestão de um espaço eficaz, equilibrado e justo pressupõe condução e interação democrática por meio da participação popular como instrumento de política urbanística. This paper aims to attest if the Vila Feliz Community, located in the city of Cabedelo, belonging to the Metropolitan Region of João Pessoa (RMJP), has guaranteed the social right to housing and the right to a balanced environment. The need to understand the interrelation between fundamental rights as a premise of the dignity of the human person was emphasized. It has been defended that lowering social and economic inequalities and the guarantee of social rights are needed in the search for the right to sustainable city. The Right to the city is based on sustainable development, which is the balance between economic growth, a balanced environment, and social justice. Urban growth and socio-spatial inequality in Brazilian cities were examined, making it a necessary institution of urban and housing policies aimed at urban environmental sustainability. Based on the analysis of urban policies instituted and applied in Brazil and the studied Region, we sought to observe the positive and negative points, owing to the need to check law gaps in the existing laws in the city of Cabedelo and João Pessoa. It was verified that given the visualization of the land as a commodity, with use-value and, mainly, exchange value, effective democratic management, as well as the provision and implementation of legal instruments aimed at fulfilling the social function of property. It is essential, that is, popular partaking in the urban planning process, to reduce the inequality in the participation of different social classes, both in the drawing up and in the fulfilment of urban laws, understanding that the management of an effective, balanced and fair space presupposes democratic conduct and interaction through popular participation as an instrument of urban policy.
Databáze: OpenAIRE
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